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Aeroporto. Presidente da ANA diz que obras foram adiadas em acordo com anteriores governos

11 jun, 2024 - 13:06 • Lusa

O presidente da ANA está a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos 10 anos.

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O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, disse esta terça-feira que as obras não realizadas no aeroporto de Lisboa foram decididas em conjunto com o Governo anterior enquanto se aguardava decisões sobre o novo aeroporto.

"Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto", disse José Luís Arnaut na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, acrescentando que essa suspensão de algumas obras "foi acordada com os governos".

Já o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos passageiros, caso de investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.

Em fevereiro, antes das eleições legislativas, Luís Montenegro (então líder da Aliança Democrática e atual primeiro-ministro) acusou o então Governo do PS (em particular o ex-ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro Nuno Santos) de "falta de coragem" para obrigar a concessionária ANA a fazer obras no atual aeroporto de Lisboa, considerando que foi complacente com a empresa que gere os aeroportos e recordando que o acordo assinado entre PSD e o executivo socialista previa a realização de obras imediatas no atual aeroporto de Lisboa.

O presidente da ANA está a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos 10 anos.

José Luís Arnaut afirmou que "a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido por impedimento legal", e que a empresa foi "apenas um dos concorrentes" e que foi escolhida pelo Governo português por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.

Considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação à época do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as "ações da Vinci desceram muito durante algum tempo" devido a essa decisão, tendo ainda elogiado as "autoridades publicas [de então] que souberam vender o país". Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.

Arnaut foi também questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com investidores, em que disse que ainda demorará anos até que novo aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.

Arnaut disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente da Vinci o que fez foi esclarecer os investidores de "que o processo não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum tempo". Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão mais rápidas se o puderem ser. "Vamos fazer aquilo que está na lei", disse.

O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, "tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional", mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

A comissão parlamentar de economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais para questionar sobe o tema. Além do presidente da ANA e de representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro.

Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do Conselho de Administração da Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.

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