28 mai, 2024 - 20:50 • Lusa com Redação
Portugal registou em 2023 um agravamento da ameaça ligada aos extremismos políticos, sobretudo de extrema-direita, com a retoma da atividade de organizações neonazis e identitárias, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O documento, entregue esta terça-feira pelo Governo à Assembleia da República, aponta ainda o crescimento moderado dos crimes de ódio e mais inquéritos a criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa.
"No campo dos extremismos políticos, assistiu-se a um agravamento da ameaça representada por estes setores, sobretudo no âmbito da extrema-direita", alerta o Relatório de 2023, elaborado pelo Sistema de Segurança Interna.
O RASI aponta que, após um período de estagnação, as organizações tradicionais e os militantes dos setores neonazi e identitário "retomaram a sua atividade, promovendo ações de rua e outras iniciativas com propósitos propagandísticos".
"Paralelamente, também foram criados projetos e organizações por jovens que estendem o alcance da mensagem extremista a uma nova geração com um perfil distinto", adianta o RASI na análise nacional relativa ao último ano.
O recurso aos meios digitais contribuiu para a proliferação das narrativas extremistas, que atingem um público mais alargado e diversificado, adianta ainda o RASI, ao alertar que o meio virtual tem sido também o "principal viveiro dos "aceleracionistas", radicalizados pela exposição à propaganda, pelo universo violento do "gaming" ou até pelo contacto com militantes de outras geografias, alguns associados a células ou grupos de cariz terrorista".
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O "aceleracionismo" é uma tendência associada à extrema-direita, que defende uma "aceleração" do capitalismo e o caos para "derrubar" a ordem existente.
Já quanto à extrema-esquerda, o documento indica que também o movimento anarquista e autónomo retomou a atividade de rua em 2023, após um período de estagnação, associando-se a manifestações de massa em torno de causas transversais à sociedade portuguesa, como o direito à habitação ou a melhoria das condições de vida.
No entanto, estes movimentos imprimiram um "cunho ideológico anticapitalista", recorrendo a atos de vandalismo e a provocações às forças de segurança que visavam "mobilizar os demais participantes para uma luta contra o sistema". No último trimestre de 2023, a causa palestiniana também foi apoiada por estes setores, mas sem registo de incidentes relevantes, refere o relatório.
À semelhança do que se verificou a nível internacional, foi no movimento ambientalista de matriz anticapitalista que se observou uma maior radicalização, através do recurso reiterado a ações ilegais e a atos de vandalismo, bem como de uma "tentativa de sabotagem de uma infraestrutura crítica".
"A causa ambientalista continuou a revelar-se fundamental para o recrutamento de jovens para diferentes setores da extrema-esquerda", realça o RASI, ao adiantar que, relativamente aos movimentos antissistema surgidos durante a pandemia da covid-19, "perderam quase toda a relevância" em 2023.
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Em relação à análise a uma "ameaça terrorista de matriz islamista", alguns eventos internacionais - como atos de profanação do Corão e a tensão no Médio Oriente - também "tiveram algum eco no seio das comunidades islâmicas" em Portugal.
Ainda que não tenham sido recolhidos indícios concretos sobre o planeamento de ataques terroristas, foram identificados "casos pontuais de apologia do Hamas e dos ataques contra Israel".
A atual conjuntura internacional "favorece o desenvolvimento de processos de radicalização com propensão para a violência, que poderão resultar na execução de ataques terroristas, não estando Portugal imune a este fenómeno", alerta o documento.
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A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Contraterrorismo, "não deixa de acompanhar a evolução da situação relacionada com o terrorismo e extremismo ideológico", refere o relatório.
"Não obstante a eficácia destas ações na remoção de conteúdo extremista e terrorista "online", a disseminação deste género de propaganda por indivíduos e organizações terroristas continua a ser um desafio, pelo que é necessário continuar a reforçar a cooperação internacional, bem como as ferramentas e estratégias para enfrentar a divulgação de propaganda "online" por agentes terroristas", adianta o documento.
Os inquéritos a criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa aumentaram 28,8% em 2023, sendo o maior número de investigações abertas relativas ao crime de branqueamento de capitais.
Segundo o RASI, nas tipologias de crime destaca-se a "prevaricação de titular de cargo político", onde se verificou um acréscimo de 138%, seguido da "corrupção ativa no setor privado" (60%), "participação económica em negócio" (58%), "peculato de uso" (58%), "branqueamento" (47%) e "abuso de poder" (46%).
"Em sentido oposto, denota-se que as tipologias de insolvências, que baixaram 15%, fraude e desvio de subsídio (menos 12%), crimes fiscais e aduaneiros (menos 22%), corrupção ativa no desporto (menos 20%), corrupção de titulares de cargos políticos (menos 13%), corrupção passiva (menos 7%) e recebimento indevido de vantagem (menos 10%) mantiveram, em 2023, a tendência decrescente já iniciada em 2022", indica o documento.
Já quanto à constituição de arguidos por relação aos tipos de crime, o crime de "branqueamento" representou a infração com o maior número de arguidos, 20% do total.
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O RASI revela que foi na categoria dos "crimes fiscais e aduaneiros" - na qual se integra a fraude fiscal, a recetação e o contrabando - que foi registado um maior aumento de detenções (mais 16%), todas respeitantes ao sexo masculino.
"De sublinhar que, em 2023, ocorreram detenções ao nível da "insolvência" e "abuso de poder", quando, nos anos precedentes, o registo de detenções nestas infrações foi nulo", indica ainda o relatório.
De acordo com o RASI, 2023 veio confirmar tendências já identificadas em anos anteriores, nomeadamente o crescimento dos crimes informáticos ou praticados em meio informático, tipos penais procedentes do branqueamento, através da utilização de diferentes estratégias por organizações criminosas, tais como fraude com supostas aquisições de criptomoeda e fraude de investimento, entre outros.
Relativamente às medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o RASI menciona que foram efetuadas 26 operações.
Os crimes ligados ao tráfico e consumo de estupefacientes registaram um aumento de 19,4%, face ao ano anterior.
O RASI 2023 dá conta de um "aumento substancial” da atividade criminosa de tráfico de droga, bem como das quantidades apreendidas.
Foram registados um total de 37.947 quilos de haxixe apreendidos (+62,3% face ao ano anterior), 21.721 quilos de cocaína (+31,4%), 41 quilos de heroína (- 43,5%) e 91.054 unidades de ecstasy (+47,3%).
No que se refere ao número de apreensões registadas no documento de 2023, o haxixe lidera com 5.806 (+22,4%), seguindo-se a cocaína com 2.105 (+4,8%), a heroína com 1.073 (- 14,3%) e o 'ecstasy' com 807 (+31,2%).
O documento destaca o “crack” (droga para fumar conhecida como a cocaína dos pobres) como tendo vindo a criar algum alarme social, tendo sido registado nos últimos anos um aumento das quantidades apreendidas. Em 2021 foram apreendidos 36,65 quilos em quatro apreensões, no ano seguinte 4.925 quilos em 325 apreensões e em 2023 foram apreendidos 7.113 quilos em 293 apreensões.
O RASI 2023 alerta para o aumento da violência associada a grupos juvenis e jovens motivada por rivalidades entre grupos oriundos de diferentes zonas ou bairros da área metropolitana de Lisboa.
“No que respeita à criminalidade grupal foram efetuadas 2.048 detenções (+13,1%). Relativamente à violência efetuada no âmbito grupal, tem-se assistido, no período pós-confinamento, a um acréscimo na conflitualidade e no nível de violência empregue”, refere o RASI referente a 2023, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República.
O documento destaca as dinâmicas decorrentes de grupos juvenis e jovens e as que envolvem grupos criminosos organizados, em especial os que se dedicam ao tráfico de droga.
Segundo o RASI, a criminalidade grupal, definida como o cometimento de crime por três ou mais suspeitos, aumentou 14,6% em 2023, registando um total de 6.756 ocorrências, o valor mais elevado desde 2014.
A criminalidade grave subiu 5,6% e a maior subida registou-se no crime de extorsão seguido do rapto e sequestro.
Destaque também para o aumento do tráfico de vítimas para exploração laboral. Os inquéritos relacionados com crimes de tráfico de pessoas mostram que aumentou 150% e o auxílio à imigração ilegal 300%.
No âmbito da criminalidade sexual, o maior número de inquéritos novos estão relacionados com abusos de crianças e pornografia infantil.
Também a criminalidade em âmbito escolar subiu, nomeadamente roubos, furtos e trafico de estupefacientes.
Já a criminalidade em grupo subiu 14,6 % e o mesmo aconteceu à criminalidade juvenil entre os12 e os 16 anos.
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