Governo alivia cortes ao consumo de água no Algarve

O Governo anunciou esta quarta-feira um alívio nas restrições que estavam a ser aplicadas na utilização da água no Algarve, com o desagravamento da situação de seca no país a permitir reduzir de 25 para 13% os cortes na agricultura e outros setores económicos.

No final de uma reunião da comissão de acompanhamento da seca, Luís Montenegro garantiu que a decisão está bem fundamentada.

“A fundamentação desta alteração é eminentemente técnica e científica, é balizada e sustentada em todas as análises, desde o instituto de meteorologia [IPMA], até a todos os departamentos do Ministério da Agricultura, à Agência Portuguesa do Ambiente”, afirmou, adiantando que todas as organização colaboraram na atualização de dados em relação às estimativas até final do ano.

O chefe de Governo recusou “facilitismos”, destacando que continuarão a ser promovidas “políticas de poupança e boa gestão da água”. Com o alívio são também reduzidos de 15 para 10% os cortes no consumo urbano.

"No que respeita aos alívios anunciados, regista-se um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor Urbano, de 13,14 hm3 para a Agricultura e de 4,17 hm3 para o Turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo", refere o comunicado do Ministério do Ambiente, divulgado após Montenegro falar aos jornalistas.

No final de abril, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já tinha admitido aliviar os cortes no consumo de água no Algarve em vigor desde janeiro.

A região está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, com o Governo a ter aprovado várias medidas de restrição ao consumo, entre elas a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura, que são agora aliviadas.

A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.

103 milhões de investimento para eficiência hídrica

Além do alívio nas restrições da seca, o primeiro-ministro anunciou ainda investimentos de 103 milhões de euros destinados à eficiência hídrica no Algarve, sublinhando que a taxa de execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência está apenas nos 5%.

"Além de todos aqueles que já estão hoje previstos no âmbito do PRR e no âmbito de outros investimentos que são financiados, nomeadamente, pelo Fundo Ambiental, o Governo decidiu um reforço de novos investimentos no montante de 103 milhões de euros, destinados à região do Algarve", disse Luís Montenegro.

O lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a bacia hidrográfica do Alportel, e o estudo para avaliação de disponibilidades hídricas subterrâneas na região do Algarve, terão uma comparticipação de 66 milhões de euros, oriundos do Programa Operacional Regional do Algarve.

Para o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão, no barlavento (oeste) algarvio, está previsto um investimento de 27 milhões de euros. O reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada será de 10 milhões de euros, acrescentou.

Estes instrumentos de financiamento vão completar os restantes já assegurados, em particular os 237,4 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que, segundo o primeiro-ministro, "têm uma baixa taxa de execução".

"Estamos apenas com 5% de execução no âmbito deste volume de investimentos e é também decisão do Governo tomar medidas para acelerar a execução" destas verbas, relativas, entre outras medidas, à tomada de água no Pomarão e à futura dessalinizadora.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio considera que o anunciado alívio nas restrições ao consumo de água para a região “vem tarde”. Macário Correia diz que não são conhecidos os principais detalhes.