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Judeus sefarditas. TC faz leitura da decisão sobre o pedido de fiscalização preventiva

20 fev, 2024 - 04:43 • Lusa

O Presidente da República submeteu o decreto ao Tribunal Constitucional em 26 de janeiro, considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.

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O Tribunal Constitucional realiza, esta terça-feira, a leitura pública da decisão sobre o pedido de fiscalização preventiva, pedida pelo Presidente da República, do decreto do parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas.

O Presidente da República submeteu o decreto ao Tribunal Constitucional em 26 de janeiro, considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.

Numa nota Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "a alteração da lei da nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa".

Esse efeito "pode ser considerado atentatório dos princípios da confiança e da dignidade da pessoa humana, bem como até, objetivamente, do direito à vida, pois já foi libertada uma refém luso-israelita com base na sua nacionalidade portuguesa".

As alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas na Assembleia da República em 05 de janeiro, com votos a favor da maioria dos deputados do PS, da IL, do BE, de PAN e Livre, abstenções do PSD e de três deputados do PS e votos contra de Chega e PCP.

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