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Associação de juízes denuncia "manobras impróprias" contra juiz do caso da Madeira

18 fev, 2024 - 10:01 • Diogo Camilo e Lusa

O sindicato faz um alerta à PGR de que os “casos judiciais não são ‘guerras’ entre sujeitos processuais, nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio”.

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou esta segunda-feira as “impróprias manobras” que visaram descredibilizar o juiz de instrução do processo de alegada corrupção na Madeira, alertando que os casos judiciais não são “guerras” entre sujeitos processuais.

“Sem prejuízo do escrutínio livre e democrático da ação da justiça, inteiramente legítimo e salutar, são impróprias todas as manobras, vindas de onde vierem, visando descredibilizar publicamente o juiz, seja para obter vantagem no processo ou por qualquer outra razão”, refere em comunicado.

No caso, o juiz de instrução determinou na quarta-feira que o ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários, que estavam detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, ficavam em liberdade, sob termo de identidade e residência.

À decisão seguiu-se uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) à comunicação social, na qual as procuradoras do Ministério Público (MP) alertaram o Conselho Superior da Magistratura para a demora do interrogatório aos três arguidos detidos, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação” do despacho das medidas de coação, três semanas depois.

Em resposta, o sindicato de juízes alerta que os “casos judiciais não são ‘guerras’ entre sujeitos processuais, nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio”.

“A ASJP viu com estranheza e preocupação a demora na conclusão do primeiro interrogatório, que prolongou a detenção dos arguidos por tempo excecionalmente longo e excessivo e considera importante que se faça uma ponderação sobre as práticas e as normas aplicáveis, para que situações como esta não se possam repetir”, adianta ainda a associação.

O comunicado refere também que, não tendo sido ainda conhecidas as causas processuais da demora do primeiro interrogatório, quem lhes deu origem e em que medida, até que sejam apuradas, é “no mínimo leviano e precipitado tirar já conclusões e atribuir responsabilidades”.

A ASJP realçou também que os juízes são colocados nos diversos tribunais por concursos anuais, com regras gerais e objetivas, baseadas nos requisitos de classificação de serviço e antiguidade exigidos para cada lugar.

“Esse sistema garante, à partida, que todos os juízes têm a qualificação necessária para o exercício das funções que lhes estão legalmente atribuídas nos processos sob a sua responsabilidade”, salientou.

A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.

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