Minas de lítio. Boticas aplaude anulação de Declaração de Impacte Ambiental

O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, mostra-se satisfeito com o parecer do Ministério Público (MP) que conclui que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso deve ser anulada, “por vício de violação da lei”.

O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso.

O autarca de Boticas diz que é mais uma conquista para a luta dos habitantes.

"Esta apreciação vai buscar as contestações que fizemos aquando da consulta pública, por causa da questão do património agrícola mundial, no qual estamos classificados. É incompatível com a exploração mineira. Sempre o dissemos”, declara à Renascença.

No requerimento enviado ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o MP alerta para o risco de desclassificação do estatuto de Património Agrícola Mundial (SIPAM).

“A decisão favorável condicionada viola as obrigações assumidas pelo Estado junto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)”, lê-se no mesmo requerimento.

Fernando Queiroga sublinha, que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) prevê uma majoração de subsídios aos agricultores desta região para ali produzirem.

O autarca adianta ainda que o parecer do MP “também desmonta a questão relacionada com a poluição, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista hidrográfico, com a possibilidade de contaminação das águas subterrâneas”.

O autarca de Boticas acrescenta que vai manter-se o bloqueio ao avanço das máquinas, para a exploração de lítio, em terrenos baldios.

“A população tem sido resistente. Nós achamos que temos os argumentos do nosso lado. Há um diferendo em terrenos baldios onde a empresa quer entrar com as máquinas. Pois, há cerca de três meses que a população está permanentemente frente às máquinas, para não as deixar avançar”, relata.

Empresa diz que processo não tem impacto na exploração mineira

A empresa responsável pelo projeto de exploração de lítio em Boticas, Savannah Resources, afirma que vai responder ao Ministério Público “na primeira oportunidade”.

Numa resposta enviada à Agência Lusa, a empresa diz que a DIA continua em vigor e que o processo judicial não tem impacto nas atividades do projeto lítio do Barroso.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio garantir que o procedimento de avaliação de impacte ambiental da mina do Barroso, em Boticas, decorreu em conformidade com os termos legais do respetivo regime jurídico.

Numa resposta enviada por escrito à Renascença, lê-se que "o parecer do Ministério Público consubstancia uma mera pronúncia/opinião sobre o eventual mérito da ação, ou seja, não tem qualquer efeito vinculativo para o juiz que proferirá a sentença no processo".

A APA acrescenta que vai decidir "se se justifica, nos devidos termos processuais, apresentar resposta ao parecer do Ministério Público".