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Bolsas. Estudantes preocupados com alteração à definição do agregado familiar

24 jan, 2024 - 10:34 • Olímpia Mairos com Maria João Costa

Tanto a Associação Académica de Coimbra como a Federação Académica do Porto confirmam a existência de queixas. "Houve uma alteração no rendimento de atribuição de bolsas, com a mudança de uma frase que dizia “e” e que passou para “e/ou."

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A comunidade estudantil confirma a existência de queixas de estudantes que perderam bolsa no Ensino Superior devido a alterações ao artigo que define o agregado familiar.

À Renascença, o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), Renato Daniel, explica que “uma tentativa, talvez, de limitar e de restringir as situações de abuso, acabou por limitar muitos estudantes a terem acesso a bolsas, se vivem em casa de tios ou de familiares próximos”.

O presidente da AAC destaca que estes familiares “apenas contribuem com a cedência do espaço, para que os estudantes frequentem o ensino superior, e não têm mais nenhum contributo económico-financeiro na vida destes estudantes”. Com a alteração do despacho, “o estudante fica automaticamente limitado de ter acesso à bolsa”.

À AAC chegaram “cerca de uma dezena de queixas", mas, Renato Daniel acredita que possa haver muitos mais casos.

“Eu acredito que, efetivamente, este número seja muito superior e muitos destes estudantes não tinham conhecimento que o motivo pelo qual perderam a bolsa ou não tinham acesso à bolsa foi derivada desta pequena, muito simples, alteração, mas que tem criado, naturalmente, alguns constrangimentos no quotidiano dos nossos colegas”, diz.

Por isso, a AAC “vai pedir uma audição aos grupos parlamentares e vai solicitar a revogação da alteração promovida, porque, efetivamente, esta alteração, voltando àquilo que era o modelo anterior, resolve todo o problema”.

"E"/ou"...

Por sua vez, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Francisco Porto Fernandes, explica que o regulamento foi alterado em julho e o artigo tem agora um “ou” que está a gerar esta situação.

“É bastante estranho. Houve uma alteração no rendimento de atribuição de bolsas, com a mudança de uma frase que dizia “e” e que passou para “e/ou”. Ou seja, isto muda e impacta quem consideramos no agregado familiar e isto tem resultados claros na atribuição de bolsas”, explica Francisco Porto Fernandes.

O presidente da FAP diz que “a Direção-Geral de Ensino Superior deve uma explicação e a tutela deve uma explicação, porque não se percebe esta alteração ao agregado familiar”.

“Por quê para este ano? Por que motivo? Qual é a lógica, em termo de perceção da igualdade de oportunidades”, questiona.

O responsável alerta também para a diminuição de bolseiros, apesar de o limiar de elegibilidade das bolsas de ação social ter subido nos últimos anos.

“O número de estudantes bolseiros diminui 2%. Isto deve fazer-nos refletir sobre o que está a acontecer”, defende, acrescentando que tem havido “um conjunto de alterações, pormenor a pormenor, como é este caso da definição de agregado familiar”.

Estas preocupações da FAP vão chegar aos diversos partidos políticos, “para que haja um compromisso com a ação social, sob pena de o Ensino Superior falhar a sua missão”.

CRUP preocupado com alunos que perderam bolsa

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas está preocupado com a situação dos estudantes que perderam o direito à bolsa de estudo e já falou com o Ministério do Ensino Superior sobre o assunto

Em causa está a mudança introduzida no regime de atribuição destes apoios aos alunos do superior e que terá sido determinada por uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu.

Como consequência há dezenas de estudantes que ficaram sem apoio. Em declarações à Renascença, o presidente do CRUP, Paulo Jorge Ferreira mostra-se preocupado com “qualquer alteração que possa ter impacto negativo no percurso académico dos estudantes”.

O também reitor da Universidade de Aveiro lembra que esta alteração “resulta de uma recomendação do Tribunal de Contas Europeu”. Esta mudança na forma de calculo do agregado familiar aponta Paulo Jorge Ferreira “não é líquido que em todos os casos atue em desfavor do estudante”.

Contudo, o caso não deixa de preocupar o CRUP que “procurou se informar” junto do ministério. “Parece-me que o Ministério está ciente” do problema, refere o reitor que espera que os responsáveis “olhem para estas situações com atenção e atendam aquelas que pela sua natureza, inspiram mais cuidados”. O presidente do CRUP remata dizendo que tem “confiança” que isso se concretize.

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