MP arquiva casos de assédio do Politécnico do Porto por falta de queixa das ofendidas

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aberto na sequência de casos de assédio sexual comunicados pelo Politécnico do Porto devido à falta de queixa das ofendidas, disse hoje fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.

"O inquérito conheceu despacho de arquivamento, por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal, uma vez que os crimes denunciados são de natureza semipública e as ofendidas não formalizaram a necessária queixa", pode ler-se numa resposta da PGR à Lusa.

Em causa está o encaminhamento para o MP, pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP), dos processos originados na sequência de casos de assédio sexual denunciados em abril do ano passado, que culminaram no despedimento de um docente e na suspensão de dois por 200 e 90 dias, respetivamente.

"Após parecer favorável do Conselho Geral do Politécnico, o presidente [Paulo Pereira] determinou aplicação das referidas penas aos três docentes da Escola Superior de Educação", refere um comunicado do Politécnico divulgado na quarta-feira.

Os processos foram ainda, "e em função dos factos provados, comunicados ao Ministério Público".

Em abril de 2023, os docentes tinham sido suspensos preventivamente, na sequência de queixas recebidas no dia 18 daquele mês.

O Politécnico do Porto salientou que "mantém o seu posicionamento muito assertivo sobre matérias desta natureza, designadamente não tolerar qualquer tipo de comportamentos que envolvam assédio".

"O assédio é inaceitável e não é tolerado de nenhuma forma, pelo que o Politécnico se mantém atento e promove vários mecanismos de denúncia e combate a comportamentos desta natureza", refere a instituição.

Hoje, a Federação Académica do Porto (FAP) declarou "tolerância zero" aos casos de assédio referentes a três professores do IPP, afirmando ser "manifestamente insuficiente" a suspensão até 200 dias de dois professores.

"A FAP considera que o momento que estamos a viver exige tolerância zero perante situações de abuso e discriminação no sistema de Ensino Superior", acrescenta.

Para a federação, a proposta de suspensão até 200 dias é "manifestamente insuficiente, tendo em conta os factos provados".

O comportamento daqueles docentes, "além de poder constituir crime, também envergonha a academia do Porto e o ensino superior português e não pode acolher qualquer tipo de tolerância", argumenta a FAP.

As instituições de ensino superior têm de ser "espaços seguros de democracia e liberdade", promovendo-se o conhecimento científico, mas "também a cidadania, baseada no respeito pela dignidade humana".