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Ministério da Justiça anuncia criação de portal eletrónico ao serviço de reclusos

06 jan, 2024 - 14:29 • Lusa

O Portal, denominado "+Inclus@o", funciona inicialmente como projeto-piloto nios estabelecimentos prisionais de Tires, Carregueira e Leiria-Jovens.

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O Ministério da Justiça anunciou este sábado a criação de um portal na Internet que visa a inclusão de reclusos, que passarão a dispor de informações sobre o respetivo processo, entre outras disponibilidades, que numa primeira fase abrangerá 1.700 reclusos.

O Portal, denominado "+Inclus@o", funciona inicialmente como projeto-piloto nios estabelecimentos prisionais de Tires, Carregueira e Leiria-Jovens.

A iniciativa do Ministério da Justiça permite que os reclusos acedam a informações sobre o seu processo, apresentem pedidos internos, conheçam atividades promovidas nos estabelecimentos prisionais e possam "aceder, de forma segura, a páginas de Internet específicas".

No comunicado, o Ministério da Justiça anuncia ainda que está em desenvolvimento o "portal do trabalho prisional, que funcionará como forma de divulgação do regime do trabalho e dos produtos e serviços disponibilizados em meio prisional".

Os acessos ao portal serão disponibilizados "através de uma tecnologia segura e monitorizada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)", especifica a nota de imprensa.

"Este projeto pretende ser um importante instrumento de inclusão, contribuindo para garantir a todos, independente de se encontrarem numa situação de reclusão, relevantes direitos de cidadania e o acesso a serviços que facilitam o processo de reinserção social", explica ainda o Ministério da Justiça.

O portal visa igualmente "a promoção da autonomia e da iniciativa na procura de oportunidades de enriquecimento pessoal e social; o fortalecimento do envolvimento do recluso na execução do seu Plano Individual de Reabilitação e a aproximação às novas tecnologias".

"O projeto será alargado gradualmente aos restantes estabelecimentos prisionais, tendo em conta a avaliação que resultar da fase piloto em curso. Nesse sentido, está a decorrer um procedimento para a aquisição de 450 computadores, financiados no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", destaca-se na nota.

O Ministério da Justiça acrescenta que a médio prazo, esta nova plataforma "vai permitir também ganhos de eficiência nalguns procedimentos administrativos dos estabelecimentos prisionais, ao acelerar processos como os pedidos de visitas, a marcação de consultas ou a solicitação de serviços do gabinete jurídico que, até aqui, eram feitos em papel e passam a ser submetidos diretamente pelos interessados, libertando os guardas prisionais de algumas tarefas meramente burocráticas".

A concluir, o Ministério da Justiça afirma que está também em desenvolvimento um portal sobre o trabalho prisional, "que funcionará como um ponto de divulgação do regime do trabalho e dos produtos e serviços disponibilizados em meio prisional, com a possibilidade de compra 'online'".

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