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Sindicato desconfia de eficácia da nova plataforma online para pedidos de nacionalidade

02 dez, 2023 - 01:38 • Marisa Gonçalves

Ministério da Justiça salienta benefícios em termos de eficiência e de tempo, mas o sindicato do setor aponta críticas.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado diz ter razões para desconfiar da eficiência da nova plataforma online para submissão de pedidos de nacionalidade, com o recurso a advogados e solicitadores.

O Ministério da Justiça anunciou, este sábado, que o processo vai passar a ser feito exclusivamente via internet.

O presidente do sindicato, Arménio Maximino, concorda com a modernização dos serviços, mas diz que a essa modernização tem de corresponder a uma sofisticação dos sistemas.

“Temos por comparação a Plataforma do Atendimento à Distância, em que o Governo também fez grande gala, e acabou por ser abandonada por parte dos cidadãos porque não funciona. É um calvário fazer um atendimento. Não temos velocidade de internet com largura de banda suficiente para este tipo de aplicação. Infelizmente é mais propaganda do que aquilo que os cidadãos têm à sua disposição”, afirma à Renascença.

Arménio Maximino fala em “histórico de muitos problemas informáticos, nas aplicações de suporte aos registos” e aponta ainda questões relacionadas com a segurança.

“Simplificar não pode ser sinónimo de facilitar. Os processos devem ser seguros para que não se ponha em causa este bem essencial que é a segurança jurídica. Há questões que têm de ser vistas. Eventualmente, ter acesso à lista das pessoas que têm sanções da União Europeia, como ficou conhecido o caso Roman Abramovich. Faz sentido não haver algo que detete automaticamente que determinada pessoa tem uma sanção e, por isso, a atribuição da nacionalidade pode não ser do interesse de Portugal?”, questiona.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado adianta que já pediu uma reunião ao secretário de Estado da Justiça, com o objetivo de esclarecer estas e outras questões relativas ao funcionamento nova plataforma online para submissão de pedidos de nacionalidade.

Em comunicado, o Ministério da Justiça avança que a plataforma vai ser integralmente lançada ainda este mês de dezembro.

Desde fevereiro que a utilização da ferramenta online para a submissão dos pedidos de nacionalidade era facultativa, ainda assim a plataforma recebeu cerca de 15 mil pedidos.

Pelas contas do sindicato do setor haverá cerca de 300 mil pedidos de nacionalidade pendentes, em Portugal.

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