Portugueses detetam maior "défice democrático" no domínio da Justiça e combate à pobreza

A última edição do European Social Survey aponta para défices democráticos - diferença entre aquilo que julgam que a sua democracia é e aquilo que pensam que deveria ser - em diversas dimensões do nosso país.

O índice mais negativo ( -6,5) diz respeito à "igualdade perante a lei nos tribunais", cuja notação se agravou face a 2012 ( - 5,8 nesse ano) quando o tema foi avaliado no European Social Survey (ESS).

Seguem-se índices negativos ligados à implementação de "aspectos sociais" da Democracia como a proteção contra a pobreza (-6,0) e a redução da desigualdade de rendimentos ( - 5,5). Em ambos os casos não há variação face aos resultados apurados em 2012 na ronda 6 do ESS.

Há também uma nota particularmente negativa na apreciação dos inquiridos sobre a capacidade de punir um Governo em eleições quando faz um mau trabalho, com um índice de -5,1, degradando a notação de 2012 ( - 4).

Os dados constam da última edição do "European Social Survey", estudo europeu coordenado há 20 anos por 7 universidades europeias e implementado em Portugal pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Na décima ronda do estudo, cujo trabalho de campo ocorreu entre Julho de 2021 e Março de 2022, os inquiridos foram questionados sobre as suas visões e avaliações da Democracia.

"Défice democrático" generalizado e estável

"Aquilo que os portugueses consideram ser o que funciona melhor e pior na nossa democracia não mudou muito ao longo destes 10 anos", afirma Pedro Magalhães , do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que assinala "uma certa estabilidade, não só na concepção do que deve ser uma democracia, mas também naquilo que funciona menos bem".

Não há grandes variações face aos índices negativos registados em 2012 nos domínios da "democracia direta" ( referendos), alternativas políticas em eleições, liberdade de imprensa ou funcionamento das eleições. Neste último ponto, bem como na proteção dos direitos das minorias registam-se ligeiras diminuições nos índices negativos na última década.

O relatório sublinha que os défices democráticos "são vistos como bastante baixos no que toca ao funcionamento regular das eleições e à liberdade de imprensa". São aliás estes os dois únicos aspectos em que Portugal se apresenta com índices menos negativos que nos restantes 31 países europeus analisados.

Para o politólogo Pedro Magalhães, a estabilidade de impressões negativas implica que as diferenças de opinião entre simpatizantes do partido do Governo, da oposição, de esquerda ou direita são muito pequenas.

"Esta visão do que funciona melhor e pior no nosso regime é muito difusa, é muito generalizada e não está correlacionada fortemente com variáveis, nomeadamente tipo político", analisa o investigador do ICS para quem esta insatisfação com o desempenho democrático é também "sinal de exigência " dos cidadãos em relação às instituições do regime.