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Apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês

09 nov, 2023 - 17:47 • Lusa

Ouvida no Parlamento, a ministra da Habitação admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível, depois de ter indicado que os pagamentos deveriam começar a ser processados em outubro.

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A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu esta quinta-feira que o apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês e admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível.

"Hoje estou em condições de dizer que as entidades têm processado e este mês o pagamento chegará às famílias com taxa de esforço acima dos 100%", garantiu a ainda ministra, que está a ser ouvida na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A 21 de setembro, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, Marina Gonçalves tinha dito que o pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa deveriam começar a ser processados em outubro e que os dados estavam naquele momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esta quinta-feira, a governante admitiu que assumiu um prazo para o pagamento que não foi exequível.

Quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.

Segundo dados apresentados por Marina Gonçalves, às 185 mil famílias "acrescem cerca de 50 mil a receber até final do ano".

No âmbito de programas como a Porta 65 Jovem são 14.670 famílias abrangidas e 678 validadas (no âmbito do novo regime). Já o programa Porta 65+ tem 1.700 candidaturas em análise.

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