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Sindicato refere que tribunais e outros serviços foram afetados por greve dos oficiais de justiça

27 out, 2023 - 20:18 • Lusa

A greve dos funcionários judiciais atingiu 75% de adesão no Núcleo da Moita, 80% no Núcleo da Lousã e 95% no Núcleo de Beja.

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que vários tribunais, juízos e outros serviços da justiça foram afetados a 100% pela greve dos funcionários judiciais, inserida no protesto nacional da Função Pública.

Segundo adiantou o Sindicato dos Funcionários Judiciais, a greve afetou a 100% o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Coimbra, Núcleo de Arganil, Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Marinha Grande, Núcleo de Tabuaço, Núcleo de Vouzelam Juízo Central Cível de Viseu, Núcleo de Oliveira de Frades, Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Núcleo de Mira, Juízo do Trabalho de Beja e também o de Bragança e Núcleo de Carrazeda de Ansiães.

A greve dos funcionários judiciais atingiu 75% de adesão no Núcleo da Moita, 80% no Núcleo da Lousã e 95% no Núcleo de Beja.

Em declarações à agência Lusa, António Marçal, presidente do SFJ, referiu que, independentemente da greve de hoje dos sindicatos da Administração Pública, o sindicato por si liderado vai anunciar a próxima semana "um pacote mais alargado de greves".

Em causa está, entre outros aspetos, a proposta de estatuto para os funcionários judiciais apresentada pelo Ministério da Justiça que não contempla a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual.

António Marçal acusa o atual governo de "desonestidade" por não acolher aquela pretensão da classe e por dizer que a ministra da Justiça nunca prometeu publicamente aquela reivindicação, quando a mesma foi assumida, segundo o SFJ, por Catarina Sarmento e Castro no parlamento.

Segundo António Marçal, com a proposta de estatuto recentemente apresentada e que não prevê a tal reivindicação prometida pela governante, "a ministra mentiu ou está a ser desautorizada pelo seu gabinete ou por um outro gabinete ministerial".

Segundo o sindicalista, a ministra veio oferecer com a sua proposta um suplemento de 20%, o qual "não tem efeitos para aposentação", o que, a seu ver, viola normas constitucionais e o programa governamental para a agenda do trabalho digno.

"A ministra andou um ano para apresentar uma proposta de estatuto pior do que a que foi apresentada há dois anos pelo então secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado", criticou.

O dirigente do SFJ criticou também o prolongado desinvestimento no setor, o não pagamento devido das horas suplementares efetuadas pelos oficiais de serviço, sobretudo no Tribunal Central de Instrução Criminal, demais tribunais criminais e instâncias de violência doméstica criadas para o Ministério Público, lembrando que sem os oficiais de justiça a justiça não funciona.

"O governo PS parece que não quer que a justiça funcione", desabafou António Marçal, acusando o executivo de uma política de "deixar andar".

Neste clima de contestação que afeta o funcionamento dos serviços de justiça, António Marçal denuncia entropias e problemas graves que estão a ocorrer nas instâncias do Ministério Público (MP) criadas para tratar dos casos de violência doméstica, considerando que, ao não resolver os problemas dos oficiais de justiça, o governo acaba por condicionar indiretamente a atividade e a eficácia do MP, pondo em causa inclusivamente a sua autonomia.

Nas suas palavras, o governo de António Costa está com tudo isto a "condicionar a atuação independente do MP e do poder judicial em Portugal", sendo isso "grave para a democracia portuguesa", que, disse, está perto de comemorar os 50 anos do 25 de abril.

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