Juíza que foi casada com quadro do GES apresenta pedido de escusa do caso EDP

A juíza-adjunta do julgamento do Caso EDP que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) apresentou esta segunda-feira um incidente de escusa para que o Tribunal da Relação decida se deve continuar no coletivo.

Antes de se iniciar a sexta sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa - e após se saber hoje que as defesas de Manuel Pinho e Alexandra Pinho apresentaram um requerimento para que a juíza avalie a sua imparcialidade, avançando que o ex-marido de Margarida Ramos Natário terá recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o "saco azul" do GES - a magistrada decidiu anunciar o pedido à Relação.

“Farei por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz, não que considere que tenha mudado muita coisa. Perante as notícias que têm saído desde quinta-feira, acho que se impõe que suscite de modo próprio o incidente de escusa e que a Relação decida. Fá-lo-ei, não porque considere que algo mudou”, afirmou Margarida Ramos Natário.

De seguida, a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Rosa, esclareceu que o processo tem “natureza urgente” e que, por isso, os trabalhos do tribunal iriam prosseguir. O advogado do ex-governante, Ricardo Sá Fernandes, vincou também que, se a Relação validar o pedido de escusa, os trabalhos já realizados no julgamento não devem ser anulados.

Segundo o requerimento submetido ao tribunal e a que a Lusa teve acesso, António Miguel Natário Rio Tinto, ex-marido da magistrada, “foi remunerado através de uma conta sediada no estrangeiro titulada pela Enterprises Management Services Ltd., que, segundo a acusação, constituía o ‘saco azul do GES’”, enquanto era quadro superior da instituição liderada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado e tal como teria recebido Manuel Pinho.

“A questão resume-se ao risco de, a partir da factualidade em causa, se gerar uma suspeita sobre a imparcialidade, objetivamente apreciada, da Dra. Margarida Ramos Natário, ditada por circunstâncias de que a Meritíssima Juíza até se pode ainda não ter apercebido, mas que são suscetíveis de lançar essa dúvida para um observador externo, o que é atendível à luz de um critério de transparência e isenção que a comunidade dos cidadãos – o povo – tem direito a ver respeitado”, vincaram.

O caso foi revelado na passada quinta-feira pela SIC e pelo Público, que adiantaram que Margarida Ramos Natário foi casada durante vários anos com António Miguel Natário Rio Tinto, atualmente a trabalhar no Dubai, mas que no passado desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES - como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática -, chegando em 2014 a administrador no Novo Banco.

A situação acabou por atrasar um pouco o início da sessão, que será preenchida com as declarações da mulher do antigo ministro da Economia.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.