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Tribunal de Coimbra agendou leitura do acórdão do processo de empresário acusado por fraude fiscal

20 out, 2023 - 05:18 • Lusa

O residente em Aveiro era gerente de uma empresa sediada em Coimbra que se dedicava à venda de viaturas usadas compradas na Alemanha e vendidas quase em exclusividade a uma empresa nacional.

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O Tribunal de Coimbra agendou para esta sexta-feira a leitura do acórdão do processo do empresário de 46 anos acusado por fraude fiscal, em que terá lesado o Estado em 1,2 milhões de euros.

De acordo com a acusação, o residente em Aveiro era gerente de uma empresa sediada em Coimbra que se dedicava à venda de viaturas usadas compradas na Alemanha e vendidas quase em exclusividade a uma empresa nacional.

Além de não pagar todo o IVA devido, o arguido terá também levado "a cabo um plano destinado a diminuir fraudulentamente o montante de IVA a entregar pela sociedade arguida", que consistia na aplicação, a todas as vendas realizadas, de um regime especial de tributação para bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades, segundo a acusação.

De acordo com o Ministério Público, o arguido acabou por utilizar indevidamente este regime.

Entre os valores por liquidar de IVA e a aplicação ilegítima de um regime especial de tributação, o Ministério Público contabiliza 1,2 milhões de euros que ficaram por pagar ao Estado, pedindo a sua restituição.

O arguido e a empresa são acusados de um crime de fraude fiscal qualificado.

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