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OE 2024

Mais de 119 mil já assinaram petição contra aumento do IUC em carros anteriores a 2007

16 out, 2023 - 15:05 • Lusa

Signatários lembram que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".

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A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), já somava esta segunda-feira mais de 119 mil assinaturas.

Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição pública (lançada 'online') manifesta-se contra o agravamento do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007 (altura em que o antigo 'selo do carro' deu lugar ao IUC) lembrando que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".

De acordo com a informação disponível 'online', a petição já conta com 119.050 assinaturas (tendo triplicado em cerca de três dias), ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.

Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros, "até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".

"A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euro) por veículo", lê-se na proposta de lei do OE 2024.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de "exigências ambientais", conjugando-a com a "criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros".

No texto da petição "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007" referem-se notícias a darem conta de que este aumento do imposto serviria para compensar as "perdas resultantes dos descontos que o Governo planeia aplicar" em cinco autoestradas (antigas SCUT), com os promotores a apresentarem uma alternativa para arrecadação de receita, sugerindo que os carros elétricos "comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão".

Os promotores da petição lembram também que os proprietários destes carros mais antigos serão na sua maioria pessoas que pertencem "a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente".

Para os restantes veículos, a taxa do IUC é atualizada em 2,9%.

Comentários
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  • Fernando Bento
    02 nov, 2023 Amadora 21:13
    Sou contra o aumento do IUC. É uma injustiça. Não vai mudar em nada o ambiente, só vai prejudicar as pessoas mais necessitadas e engordar as receitas do estado. Ao contrário do que parece, quem preserva os seus bens, está a contribuir para o melhoramento do ambiente e despesismo desnecessário. Espero que o meu comentário seja útil.
  • Antonio Lage
    22 out, 2023 5450-286 , Vila Pouca de Aguiar. 14:20
    Boa tarde. Venho por este meio, reclamar o aumento do (IUC), Tenho um veículo do ano 2000 a gasolina, que está a trabalhar com toda a segurança. Outra razão, todos os veículos a gasolina, não deveriam ser penalizados. De momento não tenho condições de comprar outro veículo, por razões financeiras. Não venha uma vez mais, prejudicar as pessoas, que tem já muita dificuldade a viver o dia a dia, António Lage.
  • Alzira Fernandes
    21 out, 2023 Cascais 06:15
    Porque tera os mais pobres sofreram mais sosialistas e assim entao como se chama os outros ?
  • ze
    19 out, 2023 aldeia 11:14
    232.867 assinaturas, segundo consta na petição.são mais de 3 milhoes de carros que esta ditadura socialista quer abater,uma liberdade condicionada,nunca é liberdade,nem no tempo da ditadura havia tanta gula por dinheiro, bem sei que na altura era o nosso escudo a moeda, agora com o euro que vale mais de 200 escudos, a apetencia por milhões e mais milhóes não pára por parte de quem governa,nem um carro antigo temos direito!...se o quiseres manter...paga e volta a pagar mais,e o problema do CO2 ????? fica resolvido.Com os vencimentos e reformas e pensões que temos, a hipotese é andar a pé, "antigamente" ainda havia a hipotese de comprar uma motorizada, hoje nem isso, pois estes veiculos também não escapam á gula dos governantes.um dis destes irão voltar-se para as bicicletes, imposto e talvez inspecção....pois começa muita gente a ter este meio de deslocação. e se fôr para desporto então é um luxo.
  • José Vasco Rosa
    16 out, 2023 Stª Iria da Azóia 15:52
    Sou contra este aumento desproporcional d IUC, uma vergonha.
  • Júlio Gil
    16 out, 2023 Almada 14:43
    O governo português parecem aqueles burlões que nos dão algo no valor de 10€ para depois nos burlar em 100 ou mais euros.
  • Carlos guerra
    16 out, 2023 Viseu 14:24
    Vejam o valor dos salários antes de isso ser posto em prática.

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