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Abono de família passa a ser automático em abril de 2024

11 out, 2023 - 18:30

Notícia avançada pela ministra Ana Mendes Godinho, que apresentou a proposta de Orçamento para a Segurança Social.

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A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira que, a partir de abril de 2024, a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

"Vamos começar, em abril de 2024, pela primeira vez, a implementar o abono de família automático", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa onde apresentou o orçamento da Segurança Social para o próximo ano.

Segundo explicou, a medida "significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família" uma vez que haverá cruzamento de dados entre a Segurança Social, com base na informação do Instituto dos Registos e Notariado, e os dados dos rendimentos declarados pelos pais.

"A Segurança Social fará só um passo intermédio, no fundo, vai comunicar à família que tem direito. Se a família valida os dados e confirma que quer receber o abono de família, a atribuição passa a ser automática", indicou Ana Mendes Godinho, considerando que "é das medidas mais impactantes do ponto de vista de transformação da Segurança Social".

A ministra salientou que este é o orçamento com "o maior aumento de sempre nos apoios às famílias", com 2,3 mil milhões de euros neste âmbito, seja no "aumento estrutural do abono de família, seja no aumento da garantia para a infância" ou no alargamento da gratuitidade das creches.

Segundo referiu, em 2024, o abono de família aumenta 22 euros por mês "para todas as crianças independentemente do escalão, o que significa um aumento de 264 euros por ano para todos escalões".

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