Manuel Pinho “arrependido” por ter recebido ilegalmente milhares de euros do BES

A defesa de Manuel Pinho assegura que o antigo ministro está "arrependido" por ter recebido ilegalmente milhares de euros do BES. A declaração foi feita esta terça-feira por Ricardo Sá Fernandes, no arranque do julgamento do chamado caso EDP.

"Manuel Pinho está arrependido de ter participado no expediente do BES que tinha como prática pagamento por fora a centenas de colaboradores", afirmou o advogado.

Sá Fernandes esclarece que o acordo entre Manuel Pinho e o BES, que se traduzia no pagamento de 15 mil euros mensais, foi firmado em 2004, antes de Pinho assumir funções governativas.

"O senhor Manuel Pinho não é corrupto", assegurou.

Do lado da acusação, o Ministério Público assegura que "quando Pinho sabe que vai exercer funções de ministro, acorda com Ricardo Salgado para manter-se ao serviço do BES e, como ministro, tomar decisões dirigidas aos interesses do grupo ou indirectos através de clientes do banco com quem tinham crédito".

"Esse acordo foi feito dissimulado por uma demissão com o banco, através de uma resposta de Salgado a aceitar a cessação, mas na verdade Pinho manteve-se ao serviço do BES", assegura a acusação, fazendo referência à "manutenção de pagamento de 15 mil euros mensais, um pagamento de 500 mil euros, benefícios e condições preferenciais para a casa que Pinho construiu, mantendo Alexandra Pinho [mulher de Manule Pinho, responsável como da BES/Photo e reforma por inteiro a partir dos 55 anos".

"Não foram declarados como rendimentos, foram ocultados por off-shores que omitiam os titulares dos pagamentos’, acusa o Ministério Público.

Manuel Pinho presta declarações

Durante esta primeira sessão do julgamento, Manuel Pinho prestou declarações em tribunal, explicando que era "extremamente importante" para ele falar. Pinho considerou este um dia "muito importante".

"Posso defender-me depois de 12 anos de investigação. É muito duro", refere.

Manuel Pinho considerou ainda que "há um equívoco do Ministério Público", sobre o alegado pacto feito com Ricardo Salgado, em março de 2005, antes de assumir funções como ministro da Economia.

"Esse pacto é falso e não tem nexo. Não existe a mínima prova de que tenha existido. Pegando no pacto e fazendo contas eu teria aceite um prejuízo colossal em vez de um benefício’, afirmou.

A juíza questionou depois Manuel Pinho sobre por que razão não declarou o dinheiro que recebia. Pinho respondeu que essa era uma "má prática generalizada" que se aplicou a ele e restantes quadros do BES e GES.

"O grupo BES não pagava mais do que os concorrentes. Pagava prémios e complementos de salários no estrangeiro. Isso aconteceu comigo e centenas de pessoas. Ou recebiam valor baixo ou, para receber algo próximo da concorrência, tinha de aceitar. Agora é fácil dizer que não devia ter feito", acrescentou.

Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde 2021, está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

A mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, está acusada de um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido. Já o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais. Salgado, 79 anos, apresentou um pedido para não estar presente na sessão e o coletivo de juízes aceitou.

[notícia atualizada às 12h39]