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Bastonário

Novo estatuto das ordens “fere de morte" independência da Ordem dos Médicos

03 out, 2023 - 13:56 • Lusa

Bastonário Carlos Cortes sublinha que, no que diz respeito à Ordem dos Médicos, “não faz sentido nenhum” haver modificações no seu estatuto.

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O bastonário dos médicos, Carlos Cortes, reiterou esta terça-feira que o diploma sobre as ordens profissionais “fere de morte” a independência prevista no estatuto da Ordem dos Médicos (OM), criando uma intromissão que “pode ser perigosa”.

Numa audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Carlos Cortes disse ainda não ter percebido a necessidade da alteração estatutária e assegurou que a Ordem dos Médicos (OM) não irá permitir que a lei das ordens profissionais seja “uma oportunidade para que outras profissões menos qualificadas, menos habilitadas do que os médicos possam desenvolver atos para os quais não têm competência”.

Sublinhando que nunca entrará “nem à porta fechada nem publicamente em guerras absolutamente inúteis com outros profissionais”, o bastonário disse que lhe importa “a segurança do doente” e “os melhores cuidados de saúde possíveis que o país tem obrigação de prestar à sua população”.

Na audição, a propósito da proposta de lei que visa rever os estatutos das ordens profissionais, Carlos Cortes afirmou ser relevante o Estado e os deputados pensarem no que pretendem para a saúde: “Se querem verdadeiramente ter alguma autorregulação - isto é, ter órgãos técnicos completamente independentes, que não estejam sujeitos a nenhuma interferência externa - ou se querem ter uma intromissão externa mascarada de autorregulação e de independência”.

“Normalmente quando nós alteramos as leis é porque algo tem de ser aperfeiçoado, algo tem de ser melhorado, porque não estava a funcionar adequadamente”, mas no que diz respeito à Ordem dos Médicos (OM) “não faz sentido nenhum” haver modificações no seu estatuto.

O bastonário fez questão de entregar ao grupo de trabalho uma carta, subscrita por todas as organizações médicas europeias, de apoio à posição da OM, o que disse ser “um facto inédito” na União Europeia e que atribui às atribuições da Ordem dos Médicos na área técnico-científica.

“A Ordem dos Médicos é absolutamente irrepreensível, tem 91, 92 colégios de especialidade, subespecialidade e de competência. Não há outra instituição em Portugal que tenha esta capacidade técnico-científica”, salientou, defendendo que o que a OM pretende “é assumir plenamente o seu papel técnico-científico”.

Para poder assumir plenamente esse papel, com “segurança e tranquilidade para todos os portugueses”, a IOM tem que se revestir de “uma total autonomia técnico-científica”, reiterou.

Para Carlos Cortes, “não faz sentido nenhum” existir no estatuto das ordens profissionais um órgão de supervisão em que a maioria dos membros (60%) não pode ser de médicos.

Admitiu que possa ser preciso “alguma melhoria” da Ordem dos Médicos no que respeita à autodisciplina, mas sublinhou que essa melhoria está a ser feita. “Nós temos consciência de que a Ordem dos Médicos tem de assumir ainda melhor o seu papel naquilo que tem a ver com a sua função de exercício deontológico da profissão”.

O decreto-lei das ordens profissionais seguiu para o Palácio de Belém, em 27 de janeiro passado, tendo sido no início de fevereiro enviado pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional (TC), para fiscalização preventiva. Apesar da contestação das diversas ordens, o TC acabou por declarar a lei constitucional numa decisão tomada por unanimidade.

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