Tempo
|
A+ / A-

Justiça

Novo estatuto dos funcionários judiciais é “bom”, diz ministra

02 out, 2023 - 11:25 • Liliana Monteiro

Ministério da Justiça chamou os sindicatos dos funcionários dos tribunais para apresentar proposta para revisão do estatuto dos Funcionários Judiciais. Profissionais temem fim da progressão vertical na carreira.

A+ / A-

Uma boa proposta não só para funcionários judiciais como para quem usa os tribunais. É desta forma que a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, descreve o documento que vai mais logo apresentar aos sindicatos.

À margem de uma visita às obras de reabilitação do Palácio da Justiça de S. Pedro do Sul, a ministra diz que está a cumprir a promessa que fez a estes trabalhadores, recusando mais uma vez que o governo esteja alheio às reivindicações destes profissionais que têm realizado diversas greves desde o início do ano.

“Foram dados passos, dissemos que até final do ano entravam Oficiais e entraram 175 em funções e há 25 em procedimento de entrada e demos ainda outro passo e fizemos 561 promoções, que já não aconteciam há alguns anos”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra voltou a sublinhar que nesta altura o ministério da justiça está a olhar para o estatuto dos oficiais de justiça, seguindo-se no próximo ano a revisão das carreiras dos técnicos de reinserção social para no ano seguinte mexer no estatuto dos trabalhadores da medicina legal.

António Marçal, do sindicato dos funcionários judiciais (SFJ), diz que há receios relativamente ao que possa vir desta proposta. “Nós temos algumas dúvidas sobre se há da parte do governo intenção de manter uma carreira cuja progressão é vertical, e por mérito através de provas e concurso público, ou se há uma tentativa de horizontalização da carreira com comissões de serviço, o que seria um retrocesso e não recompensaria o mérito”.

Da proposta que hoje vai ser apresentada os funcionários judiciais esperam que “dê resposta à revalorização salarial da carreira (que paga no ingresso menos de 800 euros líquidos), seja atrativa, para que as pessoas se mantenham no sistema e não haja a debandada a que assistimos, assim como o fim do não pagamento do trabalho extraordinário”, explica António Marçal.

A reunião da ministra Catarina Sarmento e Castro com os sindicatos dos Funcionários Judiciais está marcada para as seis da tarde.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Luis
    08 out, 2023 Centro 17:30
    Sabem aquela metáfora em que se pendura a cenoura à frente (com o devido respeito) do burro que leva a carroça cheia até mais não? Lá vai o burro puxando a carroça, muito devagarinho, não come a cenoura nem a carroça anda alguma coisa de jeito... É precisamente isto que se passa! Uma mão cheia de nada para os oficiais de justiça serem escravos (sem horário de saída), literalmente, da justiça.

Destaques V+