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Marcelo promulga lei que permite contratação de médicos estrangeiros

02 out, 2023 - 19:20 • João Pedro Quesado

O Presidente da República não deixou de apontar extensas "dúvidas" sobre a nova lei, mas aprovou lei pela necessidade de médicos no SNS e pelos compromissos já assumidos.

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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta segunda-feira, a lei do Governo que reconhece o grau académico dos médicos estrangeiros, permitindo a contratação dos mesmos para o Serviço Nacional de Saúde. O chefe de Estado apontou, no entanto, dúvidas e uma "fraca atratividade" para médicos com diplomas já reconhecidos.

Apesar das dúvidas, o Presidente da República justificou a promulgação, numa nota na página oficial, com a "absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população". Outra questão são os "compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos".

Marcelo não deixou de exprimir "dúvidas" extensas sobre o diploma, que aprovou ao mesmo tempo que reconhece "a fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos".

Essas dúvidas estendem-se à "articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna, e ainda a natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento".

A lei em causa aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e aprova um regime excecional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros na área da medicina destinado a médicos que venham colaborar com SNS.

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