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Alterações à lei do tabaco

Fumar ou não fumar não é a questão. O que se diz nas ruas sobre a nova lei do tabaco

28 set, 2023 - 11:51 • Redação

A Renascença saiu à rua e ouviu o que comerciantes, professores, fumadores e não fumadores têm a dizer sobre as limitações ao consumo e venda.

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O Parlamento discute esta quinta-feira as propostas de mudanças à lei do tabaco, que preveem a proibição de fumar ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, hospitais e paragens de autocarro, bem como em esplanadas com qualquer tipo de cobertura.

Além disso, em cima da mesa está a proposta de colocar no mesmo patamar o tabaco tradicional e o aquecido, a par de limitações à venda automática. Quanto aos espaços fechados com zonas reservadas para fumadores, será proibido criar outros, e os estabelecimentos que já têm essas áreas terão até 2030 para se adaptarem.

Nas ruas de Vila Nova de Gaia, as opiniões dividem-se quanto às propostas. Entre professores e comerciantes, fumadores e não fumadores, há quem concorde com as novas medidas e há quem as veja como incómodas. Educar é considerado um método mais eficaz do que proibir, dizem as pessoas ouvidas pela Renascença, e quem fuma não pondera deixar de o fazer por causa das novas restrições.

Era um café, por favor. Tem um isqueiro?

É algo que não se vai ouvir mais nas esplanadas cobertas. Estabelecimentos como cafés vão também deixar de ter máquinas de venda automática a partir de 2025, se estiverem a menos de 300 metros de um estabelecimento de ensino.

Anabela, dona de um café em Gaia, não concorda com a lei e espera uma quebra de vendas, não necessariamente de tabaco, mas sim dos clientes que costumam frequentar a sua esplanada para consumir enquanto fumam.

Prevê ainda que algumas pessoas mostrem resistência e que caiba aos funcionários do café arbitrar as novas regras. Contudo, receios à parte, a proprietária conclui que “é esperar para ver” como a lei será aplicada e que efeitos terá.

“Faz parte da minha liberdade”

Já Pedro, professor de artes na Escola Secundária Almeida Garrett e que diz fumar um cigarro por dia, considera as medidas “exageradas”.

“Daqui a pouco não se pode comer batatas fritas ou McDonald’s à porta da escola. Faz parte da minha liberdade.”

Não é o único. Rui fuma há 20 anos e considera as medidas desnecessárias, especialmente no que toca às restrições em espaço aberto.

“Pode comprar-se [tabaco] à mesma em tabacarias. É uma solução que vai complicar, mesmo para os pequenos negócios, porque depois a compra de tabaco puxa a que se compre um café ou um lanche.”

Os dois fumadores concordam: mesmo com as novas restrições, não deixarão de fumar. Em vez disso, vão aprender a viver com elas.

“Vai fazer-me gastar mais tempo, ter de me afastar uns metros de uma maneira um bocado hipócrita. Vai complicar a minha vida laboral e acho que isso é um peso pesado para uma pessoa que não está a fazer nada de mal – quanto mais não seja, só está a fazer a si própria.”

Não à proibição, sim à educação

Os alunos de Pedro estão no 8.º, 9.º e 11.º ano. Da sua experiência com adolescentes, o professor pensa que as restrições só alimentarão a vontade dos jovens de fumar.

“Nesta idade, eles gostam de desafiar”, diz o profissional de ensino, que defende que a alternativa mais eficiente seria apostar na educação, inclusive nas escolas.

O professor partilha também como aprendeu sobre os danos de fumar o seu pai. “Aprendi com o exemplo do meu pai que não queria ser fumador ativo, porque vi que ele ganhou mazelas com a idade.”

Está previsto a lei entrar em vigor já a partir de 23 de outubro, sendo o objetivo do Governo ter uma geração livre de tabaco até 2040. Dados recentes indicam que o consumo de tabaco tem aumentado nos últimos anos.

Um estudo concluiu que 8 em 10 portugueses consideram-se expostos ao fumo do tabaco em espaços exteriores. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que apenas quatro países estão a proteger com sucesso os cidadãos do tabaco.

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