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"Discriminação". Sem novo regime probatório, professores avançam para tribunal

20 set, 2023 - 14:38 • Lusa

O período probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados, refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros.

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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ameaçou esta quarta-feira avançar para tribunal caso o ministério mantenha a “discriminação dos professores” que este ano entraram para os quadros e são obrigados a um período probatório.

A Fenprof anunciou que vai avançar com várias ações para “pôr cobro à discriminação dos docentes que vincularam este ano”, referindo-se ao período probatório que, para a federação, se traduz em salários mais baixos e mais horas de trabalho.

O período probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados, refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros e tem como objetivo verificar o desempenho profissional do docente

A Fenprof garante que todos os professores que agora vincularam contam já “com muitos anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato”.

“Os responsáveis do Ministério da Educação (ME) não se cansam de lembrar os quase 8 mil docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem, agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório”, acusa a Fenprof em comunicado divulgado hoje.

A estrutura sindical decidiu dar até ao final da semana um prazo para o Ministério alterar a atual situação, caso contrário “avançará para os tribunais, com quatro ações, uma por sindicato regional”, mas também irá denunciar o caso junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, “solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada”.

A Comissão Europeia também será um dos destinatários de uma queixa “por violação da diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral”.

Para a Fenprof, “o que está a acontecer é absurdo e inaceitável”, lembrando que a tutela está, por um lado, a contratar professores não profissionalizados e por outro impõe o período probatório a docentes que já “dão aulas há muitos anos”.

Além disso, estes docentes ficam para já no 1.º escalão, enquanto os colegas com contrato a termo poderão chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira, caso tenham anos de serviço suficientes, acrescenta a federação.

“A discriminação salarial de que vinham a ser alvo os docentes com contrato a termo, são agora docentes dos quadros que passam a ser discriminados em relação àqueles seus colegas”, acusa a Fenprof.

A Fenprof diz ter enviado um ofício ao ministro exigindo a resolução desta situação, admitindo organizar uma concentração junto ao ministério para exigir “um tratamento justo e não discriminatório”.

Para a federação, os docentes que vincularam este ano devem ser todos dispensados da realização deste período probatório que “tem como objetivo pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê”.

Na semana passada também o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) pediu ao ministério que alterasse a situação, considerando que promovia “graves injustiças”: "Legalmente não é possível baixar o índice de vencimento aos professores que estão a cumprir o período probatório, o que poderá vir a acontecer a partir do próximo ano letivo”.

A Federação Nacional de Educação (FNE) exigiu também à tutela uma revisão do regime de dispensa do período probatório.

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