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Habitação. Governo reúne-se com sindicatos e setor sobre rendas

16 set, 2023 - 14:34 • Lusa

Executivo vai ouvir duas centrais sindicais, associações de inquilinos, proprietários e consumidores.

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O Governo anunciou este sábado que vai ouvir as duas centrais sindicais, bem como associações de inquilinos, proprietários e consumidores sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.

Em comunicado, o Ministério da Habitação adianta que as reuniões com as associações de inquilinos e de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor estão marcadas para 21 e 22 de setembro.

"O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento", refere o Ministério.

Segundo os números da inflação de agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.

Além do impacto da atualização do valor das rendas, estará também na agenda do encontro entre ministério e sindicatos e representantes do setor o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da medida que consta do programa Mais Habitação sobre a não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano).

A previsão de uma atualização das rendas em quase sete por cento desencadeou várias reações políticas, com o primeiro-ministro, António Costa, a garantir, na quarta-feira, que o Governo está "a avaliar" o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que terá de ser adotada uma "solução equilibrada".

No mesmo dia, a partir do Canadá, onde se encontra em visita oficial, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse confiar que as medidas que o Governo adotar em relação às rendas "serão positivas".

Em conferência de imprensa realizada na quarta-feira, a líder do BE, Mariana Mortágua, acusou o Governo de nada fazer para limitar o aumento das rendas no próximo ano e anunciou que entregará um projeto-lei que limite o aumento das rendas quer para renovações quer para novos contratos em 2024.

No final de agosto, também o PCP anunciou que iria apresentar um projeto-lei para limitar o aumento das rendas a 0,43%, quer para atuais contratos quer para aqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos.

Também a plataforma cívica "Casa para Viver, Planeta para Habitar", que está a organizar uma manifestação em 30 de setembro, reagiu manifestando-se na quinta-feira, em frente ao local onde se reunia o Conselho de Ministros, para exigir ao Governo medidas concretas que respondam à crise habitacional.

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