IRS pode "absorver" parte do ganho real do salário mínimo no próximo ano

Apesar da previsão de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 6,6%, para os 810 euros, permitir recuperar algum poder de compra em 2024, parte dos 'ganhos' desta subida podem ser 'absorvidos' pelo fim da isenção de IRS para o salário mínimo, avança o Jornal de Negócios.

A publicação cita a avaliação do GPEARI (Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças) que refere que os rendimentos dos contribuintes vão baixar consideravelmente no próximo ano em comparação com as regras que vigoraram em 2022.

O SMN é, atualmente, isento de IRS, mas a nova fórmula de cálculo para o mínimo de existência poderá prejudicar trabalhadores com salários próximos deste valor.

No que reporta aos rendimentos deste ano, que serão tributados em 2024, estima-se que cerca de 630 mil contribuintes sejam beneficiados e 26 mil sejam prejudicados com a reforma do mínimo de existência.

Contudo, segundo os cenários publicados em abril, os efeitos da reforma sobre os rendimentos de 2024, que serão tributados em 2025, devem beneficiar 511 mil contribuintes e afetar negativamente 333 mil pessoas.

Desses, cerca de dois terços apresentam rendimentos em torno do salário mínimo e, segundo a análise, 63% dos que terão agravamento de imposto estão num intervalo de rendimento disponível à volta dos 11.514 euros anuais - o equivalente a cerca de 822 euros mensais.

Citando a análise, o Jornal de Negócios refere que, tal como está, considerando o salário mínimo de 810 euros, o impacto desta medida vai penalizar rendimentos brutos anuais a partir dos 10.645 euros e até 11.805 euros (dos 760 euros até aos 843 euros mensais). Porém, os contribuintes com rendimentos entre 11.805 e 14.330 euros anuais (de 843 euros a cerca de 1.024 euros mensais) sairão beneficiados.

As simulações referidas consideram apenas o limite máximo de deduções com despesas gerais de 250 euros, sem deduções como despesas de saúde ou educação, o que pode representar uma redução da fatura fiscal para quem tem o salário mínimo. A publicação salvaguarda também que os cálculos têm em conta valores de referência do mínimo de existência que poderão estar longe da realidade do próximo ano, já que assume que o IAS deverá subir em linha com a inflação prevista pelo Governo (5,1%, no Programa de Estabilidade).

A previsão do Governo é de que o SMN, atualmente, de 760 euros deverá subir para 900 euros até 2026. Em 2024, vai subir para 810 euros, ou 6,6%.