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Mais Habitação

Chega quer que PS revogue arrendamento coercivo e regras de alojamento local

08 set, 2023 - 13:42 • Lusa

Apesar de discordar de "todo o programa", André Ventura vai escrever ao PS a pedir que revogue apenas as medidas que considera mais gravosas, "uma vez que se trata da última oportunidade" de alterar o diploma.

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O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que vai escrever ao grupo parlamentar do PS a pedir que retire do pacote "Mais Habitação" o arrendamento coercivo, as novas regras sobre alojamento local e a contribuição extraordinária sobre o setor.

Em conferência de imprensa, Ventura explicou que, na reconfirmação do diploma no dia 21 de setembro, os partidos apenas vão poder apresentar alterações ao diploma do Governo e não as suas próprias iniciativas.

O PS já manifestou a intenção de confirmar o decreto sobre habitação - vetado por Marcelo Rebelo de Sousa a 21 de agosto -, bastando para tal o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), tendo depois o Presidente da República de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

"Já era um sinal importante que o PS dava ao país, de humildade de reconhecer o erro, se aceitasse que o arrendamento coercivo, as novas regras para o alojamento local e a contribuição extraordinária para o setor fossem revogadas deste diploma", apelou.

Ventura disse que "muitos dos socialistas e o Presidente da República" já reconheceram que estas medidas ou só terão efeitos marginais - no caso do arrendamento coercivo - ou vão matar o setor do alojamento local. "Este não é um pedido do Chega, do PSD ou IL, é um pedido do país, de quem trabalha nestas áreas e vive no âmbito do alojamento local e de muitos que são proprietários", afirmou, deixando esse apelo direto ao primeiro-ministro.

"Apelo a que António Costa tenha a capacidade de, à última hora, tomar pelo menos estas decisões", pediu.

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