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Forças de segurança

Novos responsáveis da PSP e GNR tomam posse, MAI promete reforço de 3,7 milhões

04 set, 2023 - 14:02 • Liliana Monteiro com Miguel Marques Ribeiro

Novas chefias da GNR e PSP sublinham a necessidade de tornar as forças de segurança mais atrativas. Sindicatos invocam como prioridade a melhoria dos vencimentos.

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Tomaram posse na manhã desta segunda-feira os novos responsáveis máximos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), o superintendente-chefe Barros Correia e o tenente-coronel Rui Veloso, respetivamente.

A cerimónia, que decorreu no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e de representantes dos sindicatos do setor.

No discurso de tomada de posse, o novo diretor da PSP, que substitui Magina da Silva, prometeu lutar por uma polícia unida e moderna, sublinhando que é necessário orçamento para uma missão cumprida com excelência.

“O compromisso com o programa do Governo e com as políticas definidas para a área da Administração Interna será sempre o nosso desígnio", refere.

Barros Correia sublinha que "será também determinante o apoio das políticas públicas ao nosso desempenho, alicerçado em objetivos tangíveis e enquadrados numa visão de futuro que nos congregue em prol da segurança pública e dos nossos concidadãos, bem como um orçamento que nos permita cumprir a nossa missão com excelência".

Contudo, indica o responsável, "para atingir a excelência da polícia pública terá de existir, de forma sustentada, um investimento crescente nas várias áreas de atividade”.

Na sua exposição, o novo diretor nacional da PSP dirigiu algumas palavras aos sindicatos, defendendo "uma relação leal e frontal com todas as estruturas sindicais, sabendo ouvi-las e respeitá-las no sentido de atingir as melhores soluções para os profissionais".

O superintendente Barros Correia deixou ainda uma lista de metas e procedimentos, que permitam “definir uma política de recursos humanos humanizada, mais próxima, transparente e menos burocrática".

As medidas propostas, explicou, passam por "simplificar e enquadrar a mobilidade dos polícias e do pessoal no apoio operacional, aplicar a legislação e as boas práticas no que concerne as questões de género das minorias, a gestão da necessidade, no pleno respeito pelos direitos humanos, melhorar a comunicação interna e externa, incrementar o relacionamento institucional com as demais forças e serviços de segurança e outras entidades e instituições relevantes no domínio da segurança interna quer a nível nacional quer a nível internacional, e modernizar tecnologicamente a polícia de modo a aperfeiçoar a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e criminalidade”.

Na tomada de posse, o novo diretor nacional da PSP prometeu ainda lutar por uma polícia mais atrativa. O objetivo é "prover a rotatividade e rejuvenescimento das estruturas de comando e de direção". Outro aspeto essencial realçado por Barros Correia é "potenciar a atratividade da profissão, seja ao nível da remuneração, das condições de trabalho e da dignificação do estatuto policial, seja ao nível dos apoios sociais aos polícias e suas famílias, nomeadamente do que tange à assistência a doença e ao nível do alojamento".

A GNR passa a ser liderada pelo tenente-general Rui Veloso, um oficial do quadro permanente dessa força de segurança.

Nas palavras que dirigiu aos presentes, o novo comandante diz que espera ter apoio politico e promete tudo fazer para dar melhores condições a quem trabalha na GNR. "Em constantes esforços com a tutela política, ouvindo a cadeia de comando e as associações profissionais, tudo faremos para melhorar as condições de trabalho, as condições socioeconómicas e o bem estar dos militares e civis da guarda tornando-a mais acolhedora e que nela serve e atrativa para os jovens que desejam nela servir", referiu.

Em contrapartida, o tenente-general exige uma conduta exemplar aos militares da GNR, sublinhando que o "militar da guarda tem que ser um cidadão exemplar na sua formação desde o primeiro dia e ao longo de toda a carreira".

"A dimensão cívica e humana conjuga-se com o conhecimento científico e técnico, tornando-a o baluarte do respeito pela dignidade humana, agindo sempre em função da prevenção, do repúdio e repressão do racismo, da xenofobia e de que quaisquer formas de discriminação", declarou o tenente coronel.

Ministro exige "exemplaridade nas atitudes"

Momento antes, o ministro da Administração Interna garantia aos responsáveis das duas forças policiais que lhes serão dados todos os meios, desde logo uma verba de 3,7 milhoes de euros para garantir a respetiva operacionalidade.

"Cada uma das forças tem agora mais condições para alcançar eficazmente este missão, uma vez que possuem competências delegadas para realizarem despesas até ao limite de 3,7 milhões de euros, permitindo evitar a degradação do vasto património móvel e imóvel, essencial aos elevados níveis de operacionalidade", afirmou.

O ministro destacou ainda a necessidade dos polícias e militares da guarda se guiarem por uma "exemplaridade nas atitudes e nos comportamentos, porque só elas induzem mudanças culturais nas organizações".

Numa alusão à contestação dos sindicatos do sector da segurança, José Luís Carneiro falou em forças que impedem que reformas: “A história secular de cada uma das forças de segurança é o lastro que estrutura a especificidade das culturas organizacionais e dos respetivos modelos de missão. Sem essa fundação histórica identitária seria difícil contornar forças de inércia que muitas vezes impedem que as reformas avancem e que as políticas públicas sejam executas".

O governante mostrou-se convicto que "as nossas forças de segurança vão continuar a contribuir para a sua adaptação às exigências com que o Estado e a sociedade se têm deparado, exigências marcadas tantas vezes pela gestão da incerteza”.

Sindicatos fartos de "paninhos quentes"

Também os sindicatos da GNR e PSP assistiram às tomadas de posse.

César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda, diz que não há dúvidas e a prioridade devem ser os vencimentos: "o aumento tem que ser melhorado logo à partida para aumentos de vencimento, para a tábua remuneratória ser atualizada e para o próprio estatuto remuneratório que engloba os suplementos remuneratórios que não são atualizados desde 2009".

"Por isso é preciso muito dinheiro que não tem sido investido ao longo dos anos. Logicamente que não vamos exigir tudo de uma vez, mas que comecem a dar um passo", destacou César Nogueira.

O sindicalista afirmou ainda estar cansado dos elogios que chegam do governo e que não são mais do que "palmadinhas nas costas". "Nós queremos ver é coisas concretas", afirmou.

Já o representante da Associação Sindical dos Profissionais de Policia, lembra que a liderança da PSP só pode agir se tiver orçamento para tal. e que tal depende do executivo. “A figura e o perfil do diretor nacional é importante e é relevante, mas não é determinante naquilo que será a missão futura da própria PSP", declarou aos jornalistas.

"Pretendemos é que haja da parte da tutela política o investimento, os recursos necessários para que o próprio diretor nacional possa não continuar neste paradigma de cortar folgas, de cortar férias para que a polícia o possa funcionar", acrescentou.

"É isto que pedimos ao diretor nacional. Que possa por um lado não branquear a situação real da PSP e que possa, por outro lado, fazer junto da tutela a pressão necessária para que haja boas políticas e um bom investimento”, referiu.

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