20 ago, 2023 - 09:12 • Redação
O número de trabalhadores do sector doméstico registados na Segurança Social triplicou após a criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde 1 de Maio.
Segundo o "Público" nos meses de Maio, Junho e Julho de 2023, foram registados 7298 empregados domésticos. Um valor três vezes maior do que os 2479 trabalhadores que tinham sido registados no mesmo período do ano passado.
Na origem deste aumento da inscrição de trabalhadores domésticos está um aditamento ao Regime Geral das Infracções Tributárias, em vigor desde 1 de Maio, que prevê que “as entidades empregadoras que não comuniquem à Segurança Social a admissão de trabalhadores (…), no prazo de seis meses subsequentes ao termo do prazo legalmente previsto, são punidas com as penas previstas no n.º 1 do artigo 105.º”. Ou seja, podem ser condenadas a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
O mesmo jornal diz que estes novos registos fazem parte do universo de 109 mil trabalhadores domésticos que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimava que existiam em Portugal, sejam declarados ou não declarados, dos quais cerca de 106 mil são mulheres (97%).
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