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Tribunal Administrativo de Coimbra tem dois anos para sair do atual edifício

26 jul, 2023 - 11:30 • Lusa

O proprietário decidiu não renovar o contrato de arrendamento. Estado já se encontra a estudar eventuais alternativas. Autarquia quer um novo Palácio de Justiça para a região Centro.

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O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra vai ter de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do proprietário, afirmou o presidente da Câmara, José Manuel Silva.

"Dentro de dois anos, o TAF terá de sair do seu edifício por não-renovação do arrendamento, por parte do proprietário. Ainda não conseguimos falar com o Ministério da Justiça, mas iremos procurar, em conjunto, construir uma solução", declarou o autarca à agência Lusa..

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra ocupa, há quase 20 anos, o terceiro andar do edifício onde está também, no rés-do-chão, a loja dos CTT da Baixa da cidade.

O autarca mostra-se esperançado que esta situação "possa ser o impulso que faltava para a construção do novo Palácio da Justiça".

José Manuel Silva recordou que o Ministério da Justiça paga mais de 800 mil euros por ano nas instalações que usa em Coimbra e que o secretário de Estado da Justiça "já reconheceu que o novo Palácio da Justiça já se teria pago a si próprio, se tivesse sido construído há mais anos".

"É uma necessidade evidente e urgente. Fazemos fé no atual Governo e no Ministério da Justiça para que possa desencadear de modo acelerado o projeto e todos os procedimentos para a construção do futuro Palácio da Justiça, cujo terreno está reservado para esse efeito há 60 anos", salientou.

No entanto, José Manuel Sila mostrou-se também disponível para encontrar soluções temporárias, para realojar este tribunal "no concelho de Coimbra, porque é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra".

Contactada pela agência Lusa, a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Helena Canelas, confirmou que foi confrontada, na semana passada, com a eventual mudança de instalações do TAF de Coimbra.

"Foi-nos comunicado na semana passada pelo IGFEJ -- Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que gere, sob tutela do Ministério da Justiça, os edifícios e recursos patrimoniais dos tribunais, que o contrato de arrendamento em vigor (celebrado com o fundo imobiliário proprietário do edifício, o FUNGEPI NOVO BANCO) para o piso do edifício onde se encontra instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra cessará daqui a dois anos, se não for, entretanto, objeto de renovação ou renegociação", explicou.

Segundo a juíza desembargadora, perante essa possibilidade, o IGFEJ encontra-se a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF de Coimbra, que é também a sede da zona Centro (abrange as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu).

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