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Amnistia

Ministra promete resposta à medida de reclusos inimputáveis que vão ser libertados

26 jul, 2023 - 14:24 • Lusa

"Temos um grupo de trabalho constituído designadamente com a saúde e com a segurança social que são as entidades que, no fundo, tomarão conta dessas pessoas”, diz ministra da Justiça.

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A ministra da Justiça prometeu esta quarta-feira uma “resposta individualizada” aos reclusos considerados inimputáveis, que no próximo mês vão sair da prisão ao abrigo da nova Lei da Saúde Mental.

“Estamos há largos meses a trabalhar nessa situação. Temos um grupo de trabalho constituído designadamente com a saúde e com a segurança social que são as entidades que, no fundo, tomarão conta dessas pessoas”, afirmou Catarina Sarmento e Castro à margem de uma visita ao Parque do Perdão onde estão a ser montados, para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), 150 confessionários construídos por reclusos dos estabelecimentos prisionais de Paços de Ferreira, Porto e Coimbra.

A governante frisou que esse grupo de trabalho dará uma “resposta individualizada” a cada uma das pessoas, tendo sido tudo planeado com antecedência.

Uma equipa multidisciplinar fez a caracterização dos reclusos, desenhando uma solução para cada um deles, acrescentou.

“Esse trabalho, como digo, é um trabalho que tem meses de individualização destas pessoas, de caracterização, de saber se estas pessoas têm ou não têm uma resposta familiar e, não tendo, é evidente que as respostas da segurança social e as respostas da saúde são respostas que estarão na primeira linha e que vão acontecer”, reforçou.

A nova Lei da Saúde Mental, que acaba com a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o internamento compulsivo, foi publicada a 21 de junho em Diário da República.

A nova lei, promulgada pelo Presidente da República, altera o paradigma na abordagem das pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados.

Catarina Sarmento e Costa referiu estar a cumprir a lei e a Constituição que determina que ninguém pode ficar indefinidamente enclausurado.

“É preciso também tranquilizar as pessoas e dizer que a larga maioria destas pessoas são pessoas que estão numa situação que é perfeitamente compatível com qualquer uma das soluções que estão a ser encontradas”, vincou.

Também o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, vincou que estas pessoas são colocadas em liberdade porque dão garantias do ponto de vista da sua perigosidade.

“Essa perigosidade não existe, conquanto estejam naturalmente compensados do ponto de vista médico, conquanto haja também um sistema de controlo exercido sobre elas”, sublinhou.

Segundo Rui Abrunhosa Gonçalves, o importante é que essas pessoas saiam da prisão em condições de viver uma vida na sociedade depois dos anos que estiveram sob controlo judiciário.

O ideal seria estas pessoas serem acolhidas pelas famílias, mas muitas delas têm dificuldades e daí a necessidade de conjugar esforços.

“Isto foi sempre um problema muito complicado para nós porque não é bom, de forma nenhuma, termos pessoas ali asiladas, embora elas tenham todos os cuidados”, concluiu.

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