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Habitação. Governo quer alargar Programa Arrendar para Subarrendar

19 jul, 2023 - 15:06 • Lusa

Áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve têm prioridade no programa, mas ministra admite alargá-lo a outras áreas do país, consoante necessidade.

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A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, diz que o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), apresentado oficialmente nesta quarta-feira, é um "primeiro passo", pretendendo-se que seja "mais alargado" no futuro.

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação do PAS, em Lisboa, Marina Gonçalves recordou que o programa - através do qual o Estado subarrendará a famílias com maior vulnerabilidade habitacional casas de privados e outros agentes - "acabou de começar" e garantiu que haverá "um trabalho em contínuo" para o fortalecer.


Há uma grande vontade de todo o setor em ser parte deste programa. Não tenho dúvidas de que o programa irá ser robustecido ao longo do tempo", afirmou, dizendo-se "muito satisfeita" com as parcerias.

Apenas uma centena de casas pertence a privados

Das 320 casas colocadas na bolsa do PAS, 220 são públicas (Instituto Financeiro da Segurança Social) e do terceiro setor (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), sobrando uma centena nas mãos de operadores privados.

"A maior parte" das 320 casas estão prontas a habitar, mas há um conjunto, "cerca de cem", que ainda precisa de "pequena reabilitação", referiu a ministra.

O PAS dará preferência a jovens com menos de 35 anos, famílias monoparentais e agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20%, prevendo-se que o sorteio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abra no terceiro trimestre, "setembro, no mais tardar, outubro", adiantou.

Esta medida tem um custo de 28,8 milhões de euros até 2030.

"Não temos um valor máximo (em termos orçamentais), temos um objetivo máximo, que é chegar a todas as famílias que precisam de habitação", vincou Marina Gonçalves, lembrando que existem "vários instrumentos e este é mais um deles".

A ministra destacou que o PAS é "um bom exemplo de convergência" com os privados, sublinhando, por outro lado, que "o Estado tem de dar o exemplo e ser a parte estruturante desta solução".

Lisboa, Porto e Algarve têm prioridade

No âmbito do PAS, o Estado vai arrendar casas em 16 municípios: Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.

Assumindo "três focos prioritários de intervenção" - áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e municípios do Algarve - a ministra garante que não vai "fechar" a outras regiões.

"Estas são as três zonas onde temos focado mais a procura de imóveis. É evidente que o problema de acesso à habitação e a necessidade de respostas é comum a todo o país. Não quer dizer, por isso, que vamos fechar. Vamos alargar em função das necessidades e da real dimensão do problema", referiu.

O Programa Arrendar para Subarrendar faz parte do pacote de medidas do Governo para combater a crise na habitação e pretende aumentar a oferta no mercado de arrendamento.

A renda paga ao senhorio terá benefícios fiscais desde que o contrato tenha uma duração não inferior a três anos e o valor da renda seja conforme aos preços e tipologias previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA).

Às críticas ao pacote Mais Habitação, que nesta quarta-feira é aprovado em votação final global na Assembleia da República, Marina Gonçalves contrapõe que "a proposta que sairá do parlamento não é exatamente aquela que saiu do 16 de fevereiro", data do Conselho de Ministros em que o Governo anunciou as medidas, e deu como exemplo a adequação às "preocupações da Associação Nacional de Municípios".

"É um programa que me deixa satisfeita no seu objetivo, que não tenho dúvidas de que terá parceiros em todos os setores, dos operadores privados aos municípios", frisou, admitindo que "a satisfação com as medidas vai depender da sua eficácia".

Sobre a contestação às medidas do Governo, a ministra frisou que "é importante que se faça" o debate, sublinhando que o Governo foi "muito aberto e construtivo" e procurou "o equilíbrio" entre "interesses contraditórios".

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