Habitação. Programa 1.º Direito acolhe candidaturas até 31 de março de 2024

As candidaturas ao programa 1.º Direito, abertas a autarquias, empresas municipais, instituições de solidariedade social, misericórdias e beneficiários diretos, serão aceites até 31 de março de 2024, anunciou esta sexta-feira o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O programa 1.º Direito, criado em 2018 para encontrar soluções para famílias com carências habitacionais, é financiado pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.

No aviso publicado esta semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRUI), estabelece-se ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato.

Simultaneamente, há um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária, que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios.

As novas condições de acesso ao 1.º Direito – que podem ser consultadas no Portal da Habitação – visam “uma maior celeridade na execução das verbas” do PRR, justifica o IHRU.

Segundo o mais recente balanço, quase 84% dos municípios já estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito deste programa.

Os 258 municípios que têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em execução identificaram, até 03 de julho, 77 mil famílias a viver em condições indignas.