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Carta de Hugo Soares

Buscas na casa de Rui Rio. PSD escreve à PGR a criticar "devassa da vida privada"

13 jul, 2023 - 16:00 • Joana Azevedo Viana , João Pedro Quesado

Secretário-geral do PSD critica buscas "desproporcionadas" no âmbito de suspeitas de uso ilegal de dinheiro público por elementos do partido, incluindo o ex-presidente social-democrata, Rui Rio.

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O secretário-geral do PSD enviou esta quinta-feira uma carta à procuradora-geral da República (PGR), na qual critica as buscas "desproporcionadas" de que o antigo presidente do partido, Rui Rio, e outros foram alvo ontem, para além de distritais social-democratas.

Na carta, Hugo Soares critica "as diligências ontem levadas a cabo" pela sua "desproporcionalidade entre os atos realizados ao abrigo do mandado de busca e o objeto da investigação".

"Não é, do nosso ponto de vista, e daquilo que é a nossa conceção da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas dos cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada", lê-se na carta a que a Renascença teve acesso.

Para o PSD, em democracia, apesar de ser "certo" que "ninguém está acima da lei", "os partidos políticos movem-se em liberdade, sem condicionamentos e gozando da prerrogativa de seguir a sua estratégia e pensamento políticos com a reserva que entendem, com absoluta autonomia, independência e sempre de forma imaculadamente livre".

O secretário-geral do partido aponta que, "aparentemente", não é demonstrado "de todo o respeito pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade" no que toca a "direitos fundamentais".

A carta refere especificamente a “clonagem e apreensão dos seus aparelhos eletrónicos”, designadamente telefones, e afirma que não é demonstrado respeito “pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade” no que toca aos direitos fundamentais.

Apreensões focaram-se em "informações relevantíssimas" do partido

O PSD também considera desproporcional, e "excessivo", obrigar "a permanecer na sede nacional do Partido o seu representante nas buscas até cerca das 04h00 da madrugada" enquanto eram feitas "cópias de alguns aparelhos informáticos, com a comunicação social a ampliar o clamor social" ao noticiar que as buscas duraram até "altas horas da noite".

Hugo Soares diz que algumas das apreensões realizadas esta quarta-feira tiveram como objeto "informações relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário", o que inclui "correspondências dos serviços de implantação do partido com militantes" e documentos como o plano de atividades, "que contêm matéria de estratégia política".

Inclui-se ainda o registo "absolutamente confidencial de entradas e saídas na sede nacional do Partido", informação bancária e "correspondência digitalizada dos serviços da Secretaria-Geral". Assuntos que, diz, "parecem, evidentemente, estar fora do objeto investigado".

A carta pretende "apelar à atenção" de Lucília Gago "para a sensibilidade" do que expõe, pedindo "todo o zelo" e "diligência" no que o PSD considera ser "o escrupuloso cumprimento da legalidade e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático".

A Polícia Judiciária realizou, na manhã de quarta-feira, buscas que visam diretamente o ex-presidente do PSD, Rui Rio, e outros dirigentes e funcionários social-democratas, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder.

Em causa está a alegada utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do PSD.

[notícia atualizada às 16h40]

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