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PSD denuncia 130 milhões de euros em atrasos no reembolso das despesas em educação

12 jul, 2023 - 01:43 • Lusa

Os autarcas do partido alertam que a situação "coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias locais", escrevem em comunicado.

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Os Autarcas Social-Democratas (ASD) denunciaram, esta terça-feira, atrasos no reembolso das despesas dos municípios na área da educação, que ascendem a mais de 130 milhões de euros, alertando que a situação "coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias".

Os "significativos atrasos" verificam-se nos reembolsos das despesas que os municípios assumiram na sequência da descentralização de competências na área da educação, em incumprimento do acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), explicaram, em comunicado, os ASD.

Os autarcas social-democratas alertaram ainda que a situação "coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias locais".

"Estes atrasos -- que se ficarão a dever a dificuldades burocráticas da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e que acontecem há mais de um ano, desde que foi concretizado o processo de descentralização -- ascendem a mais de 130 milhões de euros, respeitantes às despesas com o fornecimento das refeições escolares e com os transportes escolares", destacaram.

Os ASD sublinharam também que "o valor poderá ser ainda superior, não tendo os municípios conhecimento da respetiva informação por parte da DGAL".

Hélder Sousa Silva, presidente dos ASD, frisou, citado na nota de imprensa, que "a situação é insustentável, verificando-se a existência de municípios que não suportam estes continuados atrasos, conduzindo-os à rutura de tesouraria e condicionando o exercício de outras atividades municipais".

O também presidente da Câmara Municipal de Mafra, no distrito de Lisboa, instou ainda o Governo a dar "instruções à DGAL para que, urgentemente, efetue aos pagamentos, de acordo com as comunicações efetuadas pelas Câmaras Municipais, procedendo depois à conferência dos valores".

"Se as autarquias estão a financiar o Governo no exercício das suas atribuições, então esse mesmo Governo tem de confiar nos autarcas. A burocracia não pode pôr em causa as finanças municipais", realçou Hélder Sousa Silva.

Em 14 de junho, a ministra da Coesão Territorial tinha adiantado que até julho o Governo ia transferir 13,5 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização para despesas na área da Educação, admitindo que ainda ficam verbas em falta.

"Eu espero este mês [fazer a transferência de verbas] de tudo o que é transportes para crianças com necessidades especiais, equipamento, aquelas verbas dos acordos interadministrativos (...). Fica em falta a questão do subsídio de refeição, higiene e segurança no trabalho, que já estamos a trabalhar com as Finanças e com os outros ministérios para que, até setembro, nós possamos cumprir o acordo assinado em julho [de 2022]", afirmou na altura Ana Abrunhosa.

Em 18 de junho, o grupo parlamentar do PSD enviou um conjunto de perguntas para a ministra da Coesão Territorial sobre o cumprimento do acordo de descentralização, considerando que existe uma "situação que distorce tudo o que foi acordado com os autarcas".

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