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Apoios à Habitação não chegam. “É impossível. Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744..."

22 jun, 2023 - 06:30 • Marta Pedreira Mixão , Salomé Esteves (dados)

Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, o ordenado mínimo e eventuais apoios não chegam para Alexandra encontrar uma nova casa para arrendar. As rendas mantêm-se inacessíveis para muitos e continuam a marcar o drama da crise habitacional em Portugal.

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Apoios à Habitação não chegam: “É impossível. Se uma renda é 800€ e eu recebo 744..."
Apoios à Habitação não chegam: “É impossível. Se uma renda é 800€ e eu recebo 744..."

A crise habitacional em Portugal tem-se intensificado, afetando cada vez mais pessoas e famílias. Alexandra Taborda, 45 anos, é uma das vítimas dessa realidade.

Há seis meses, Alexandra recebeu uma carta da senhoria que a informava de que o contrato de arrendamento não seria renovado e que, por isso, teria de deixar a casa onde morava há cinco anos, em Queluz, em seis meses.

“Fiquei surpresa. Fiquei e não fiquei, porque ela implicava muito comigo...”, conta à Renascença, acrescentando que mora numa casa "um bocadinho mal tratada", já que "a senhoria nunca a quis arranjar".

Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, Alexandra sabia que não podia sair de repente, sem uma alternativa.

Desesperada, procurou ajuda em várias instituições: Junta de Freguesia, Segurança Social, Câmara de Sintra e até mesmo a Santa Casa da Misericórdia. “Nenhuma delas me abriu a porta, nada."

Alexandra está à procura de uma casa para alugar, mas o preço das rendas e o pedido de duas, às vezes até três, cauções como depósito insistem em atrasar uma solução para a sua situação. Os apoios não são suficientes, afirma, e “não ajudam nas rendas”, em situações como a sua.

Mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”

“É impossível, mesmo com o apoio que eu tenho do abono e o apoio que eles dão, não dá… Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744 euros, mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”.

Foi num local improvável, o Facebook, que encontrou a ajuda que procurava, não uma casa acessível, mas uma associação que se dedica ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.

“Foi a única porta que vi aberta. Foi na Habita! que consegui uma resposta para a situação em que estava”, afirmou.

Ao participar numa assembleia da associação - que promove ações em defesa do direito à habitação -, percebeu que o seu problema estava longe ser o único.

“Havia muita gente na mesma situação que eu e ajudaram-me a resolver minha situação. Ajudaram-me a escrever uma carta à senhoria, a expor a situação e [a dizer] que não ia sair enquanto não tivesse uma solução de habitação”.

"É aquela ansiedade de a senhoria me vir bater à porta"

Por não haver um processo judicial de despejo, e por não ter conseguido encontrar outra casa que pudesse pagar, a associação aconselhou a redigir uma carta na qual referia, “simplesmente”, que Alexandra não podia sair porque não tinha para onde ir e que iria continuar a pagar a renda. Referia ainda que, caso a senhoria continuasse a fazer bullying, seria apresentada queixa - na sequência do que Alexandra relata como várias "implicações" em situações do dia-a-dia.

Até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta à sua carta.

“Continuo à procura [de outra casa], porque é aquela ansiedade de ela [senhoria] me vir bater à porta... Tenho a certeza de que um dia vai acontecer e eu todos os dias chego e vou a correr ao correio a ver se tenho essa carta [de despejo]. Ando à procura de casa e não consigo, não consigo porque as rendas são tão altas… Tenho o ordenado mínimo e a única que trabalha lá em casa sou eu. Tenho dois pequeninos e tenho a minha mãe”, desabafa.

Esta situação reflete a realidade de muitas outras pessoas em Portugal. Os preços das rendas têm aumentado significativamente, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira. Os valores por metro quadrado nas áreas metropolitanas têm se tornado cada vez mais altos, com Lisboa a liderar a lista.

Segundo dados do INE, no último trimestre de 2022, foram feitos, em Portugal, 22.628 novos contratos de arrendamento. É com base neste número que foi calculado o valor de 6,91 euros por metro quadrado. Este valor representa um aumento de 10,6% em relação ao trimestre anterior. Além disto, registaram-se menos 3,3%, ou 747, menos contratos do que nos últimos três meses de 2021.

Durante esse ano, as rendas aumentaram em todas as sub-regiões portuguesas, sendo que as mais altas verificam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira.

Nos municípios, os quatro com valores mais altos por metro quadrado também foram os que assistiram aos maiores aumentos. Em Lisboa, o metro quadrado de um imóvel recém-arrendado fechou 2022 a custar, em média, 14,13 euros. Este valor está quatro euros acima do custo mediano da Área Metropolitana de Lisboa. Na capital, o aumento, em comparação ao final de 2021 foi de 22,4%.

Em seis freguesias lisboetas - Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior e Santo António -, o preço mediano por metro quadrado de novos contratos de arrendamento situa-se entre os 14 e os 16,34 euros. Mas foi a freguesia de Marvila que registou o maior crescimento homólogo, com um aumento de 29,1% em relação ao período de outubro a dezembro de 2021. Já Arroios registou o maior aumento no número de contratos, como, aliás, já tinha acontecido no ano anterior.

O valor do metro quadrado arrendado em Lisboa aumentou 33,8% entre 2017 e 2022 e, em Portugal, 48,5%. A diferença entre a realidade de Lisboa e do país, que tinha estreitado durante os primeiros dois anos da pandemia, voltou a aumentar em 2022, quando a capital registou um aumento acentuado no preço por metro quadrado em novos contratos de arrendamento.

O segundo município mais caro para arrendar é Cascais, com um metro quadrado a custar 13,66 euros e um aumento homólogo de 21%. Segue-se Oeiras, com 12,65 euros e uma subida de 23,9% e o Porto, com um metro quadrado a valer 10,64 euros e um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior.

Perante este cenário de crise na habitação, vários movimentos e organizações têm se mobilizado em defesa do direito à habitação e o movimento Casa para Viver, que a 1 de abril organizou uma manifestação em várias cidades do país, volta às ruas de Lisboa para uma concentração no Largo Camões e para entregar à Assembleia da República propostas de medidas que consideram efetivas na resposta à crise habitacional.

“Queremos que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos estabilizados"

Os protestos pelo direito à habitação voltam à rua, num momento em que as condições de acesso ao arrendamento e compra de casa continuam a agravar-se.

Em declarações à Renascença, Teresa Mamede, jurista e ativista da Habita! – uma das mais de cem associações que integram o movimento Casa Para Viver – destaca que a decisão de realizar o protesto “O + Habitação não serve a população!”, esta quinta-feira, se deve ao facto de o pacote legislativo Mais Habitação começar a ser discutido e votado na comissão parlamentar da especialidade.

Já que o governo fez orelhas moucas àquilo que as pessoas gritaram na rua, vamos entregar as nossas propostas para solucionar a crise da habitação na Assembleia da República”.

O movimento tem defendido um conjunto abrangente de sete medidas, entre as quais o impedimento de despejos sem garantia de habitação alternativa adequada, que o preço das rendas seja indexado ao valor dos rendimentos do agregado (sem exceder uma taxa de esforço superior a 20%) e garantir a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, bem como fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação.

“Queremos também que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos habitação estabilizados e (...) que consigam ter uma habitação que possam pagar. É isso que nós acreditamos que o pacote mais habitação não faz.”.

Reclamam ainda a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.

O movimento defende que o atual pacote de habitação é insuficiente para resolver o problema habitacional e que, embora inclua algumas medidas de apoio e subsídios, estas não beneficiam todos os inquilinos ou pessoas com empréstimos. Segundo a ativista, com este pacote, o Estado acaba por proteger os lucros da banca e dos proprietários.

“Todas as pequenas diminuições que se possam verificar no pagamento das rendas ou nos créditos na vida das pessoas são colmatadas com dinheiro público. E para nós não faz sentido que as pessoas estejam a perder tanto e a passar por tantas dificuldades”, argumenta.

Como ativista na Habita!, Teresa relembra que recebem vários casos de pedidos de apoio – desde “pessoas jovens que são inquilinas e que, por exemplo, partilham casa, vivem em quartos arrendados” a “algumas sem contrato, que sofrem bullying dos senhorios”.

“A maior parte das pessoas que nos procuram talvez sejam pessoas que estão em risco de despejo por vários motivos – por não renovação de contrato, porque os senhorios criam uma pressão gigante para que saiam, ou então impõem rendas que as pessoas não podem pagar, o que na prática é um despejo.

Crise começou a "afetar diferentes camadas da população"

“Não é uma crise de agora”, mas “a situação está a agudizar-se”, realça Teresa, justificando que a situação se intensificou porque “começou a afetar também diferentes camadas da população que até agora não eram afetadas”.

Antecipando a concentração desta quinta-feira, a ativista afirma esperar que, “finalmente, o Governo e todos os partidos com assento parlamentar oiçam aquilo que as pessoas estão a exigir”.

Para Teresa, “é evidente que o número de pessoas que foi para as ruas no dia 1 de Abril, numa manifestação que foi organizada por movimentos sociais, que foi uma manifestação de bases, não foi organizada por nenhum partido, nem por nenhum sindicato e o facto de terem ido tantas pessoas para a rua, mostra o nível do descontentamento e a urgência da resolução desta crise.

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  • jose
    05 jul, 2023 matriz 16:29
    Oh luiz é com mentes como a sua que este país não sai do fosso. Vocês são ignorantes, comodistas e escravos da pobreza, mas ainda agradecem
  • Luiz
    30 jun, 2023 SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS 13:29
    O miuda, seu eu sou analfabeto e só ganho 700 euros, não posso comer caviar!
  • Dina Matos
    25 jun, 2023 lisboa 07:36
    Tenho 63 anos,viúva, depressão constante por perda de único filho.recebo o RSI 209euros,e pago 350€ de renda.porque razão não recebi o apoio a renda?. Não faço ideia IRS porque não tenho valores para isso. Quanto as actualizações de conta bancária está tudo actualizado,pois recebo o RSI pelo banco.alguem me de uma resposta ou me diga onde me devo dirigir.obg.
  • Synaida pinto
    23 jun, 2023 Rio do mouri 22:07
    Eu nem vou falar muito estou na mesma situação com a Alexandra tenho a minha mae doente em casa e não tenho para onde ir é pressao da senhoria é presao dos senhores da agencia todos os dias ja nao sabemos o que fazer e eu nao recebo apoio nenhum
  • Digo
    23 jun, 2023 Eu 08:38
    As medidas que a Habita! defende, são em grande parte ilegais, nada resolvem, e só "garantem" alojamento o tempo que demora a polícia a expulsar os Okupas. E se os proprietários começam a por os nomes das pessoas que se recusaram a sair, numa base de dados, essas pessoas uma vez expulsas não encontrarão habitação pois outros senhorios recusarão o aluguer a alguém que tem historial de Okupa. Só a colocação de mais casas no mercado pode, senão resolver, mitigar grandemente o problema. Para isso o Estado tem de passar da oferta de 2 a 3% para 15% de habitação social, e incentivar privados para a construção, deixando de deitar poeira para os olhos com este "pacote" de medidas para a Habitação que está destinado ao fracasso. Isso sim, é uma verdadeira política social de Habitação. Se a Habita! quer ajudar verdadeiramente, pressione o governo nesse sentido.

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