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Anacom alerta para contactos fraudulentos em nome do regulador

26 jun, 2023 - 13:34 • Lusa

A Autoridade Nacional de Comunicações chama a atenção que "não realiza contactos por qualquer meio para fins comerciais" e lamenta e condena este tipo de práticas.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) alertou esta segunda-feira para contactos de falsos representantes da entidade para obter vantagem, o que lamenta e condena, chamando a atenção que esta "não realiza contactos por qualquer meio para fins comerciais".

A Anacom, liderada por João Cadete de Matos, "tem tomado conhecimento da existência de contactos realizados por pessoas que se identificam, indevidamente, como colaboradores, representantes ou auditores desta Autoridade, com o objetivo de obter vantagens, como a celebração de contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas ou para outros fins". .

O regulador salienta que "estes contactos ocorrem com alguma frequência, alterando-se apenas a forma de abordagem, como o meio de contacto (através de chamada telefónica e/ou correio eletrónico), ou o discurso de quem os realiza".

Por isso chama "a atenção" para o endereço de correio eletrónico utilizado pela pessoa que está a fazer o contacto, "que pode ter sido criado com o objetivo de causar a falsa sensação de estar a ser contactado pela Anacom", dando como exemplo de "email" falso o de marialopesanacom@gmail.com.

"É importante que saiba que a Anacom não realiza contactos, por qualquer meio, para fins comerciais, seja em nome próprio ou em representação de qualquer um dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas", alerta a Anacom.

A Autoridade Nacional de Comunicações "lamenta e condena este tipo de práticas, em relação às quais atua logo que delas toma conhecimento, alertando em primeira linha os utilizadores para que se possam proteger".

Além disso, "é efetuada uma participação criminal junto do Ministério Público relativa à falsa identificação destas pessoas como trabalhadores da Anacom, podendo ainda ser desencadeado o correspondente processo contraordenacional, caso dos factos resulte evidência de práticas comerciais desleais pelas empresas reguladas por esta Autoridade".

Neste contexto, a Anacom alerta que "os utilizadores de serviços de comunicações devem estar atentos para não fornecer dados pessoais a pessoas que não conhecem; solicitar a identificação da pessoa que está a fazer o contacto (nome, empresa e departamento que representa); pedir para que seja feito o contacto num momento mais tarde que permita, entretanto, confirmar a identidade da pessoa e a finalidade do contacto; e caso tenham interesse na contratação de serviços, pedir diretamente no site do operador para que este faça o contacto".

Recomenda ainda "aos utilizadores que apresentem queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana da sua área de residência".

Em alternativa, "podem contactar diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal junto do tribunal da área onde os factos se verificaram", conclui a Anacom.

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