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Subsídio de Renda

Movimento Casa para Viver critica "chocante" e "inaceitável" corte no apoio às rendas

21 jun, 2023 - 17:37 • Lusa

Plataforma considera que o corte torna esta medida "um mero número de propaganda" ao reduzir o subsídio a um valor "irrisório".

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O movimento Casa para Viver considerou esta quarta-feira "chocante" e "inaceitável" o despacho interno das Finanças que corta no apoio às rendas, afirmando que torna esta medida "um mero número de propaganda" ao reduzir o subsídio a um valor "irrisório".

"Após meses a anunciar o subsídio de renda como forma de apoiar as pessoas que estão numa situação limite de sobrecarga financeira, criando na população a legítima expectativa de que iria receber este apoio, o Governo -- através de um despacho interno do Ministério das Finanças -- recua novamente e apresenta uma nova fórmula de cálculo deste apoio que, na prática, torna esta medida num mero número de propaganda, porque torna o subsídio irrisório e sem qualquer impacto no alívio de quem paga demasiado pela renda da casa", sustenta o movimento.

Para a plataforma Casa para Viver, "depois de recuar nas medidas do alojamento local (reduzindo a taxa extraordinária para apenas 15%) e do arrendamento coercivo, o que prova que este Governo insiste em permanecer escravo do "lobby" imobiliário", o executivo protagoniza agora "o mais chocante de todos os recuos". .

O Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo noticiam esta quarta-feira que um despacho interno das Finanças, assinado em 01 de junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, instruiu os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando os critérios previstos na lei e determinando um corte no apoio às rendas.

Segundo a notícia, os serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão, evitando aumentar o impacto da medida de 240 milhões para mil milhões de euros.

Para o movimento Casa Para Viver, é "chocante que o Governo use constantemente o Ministério das Finanças para cortar, pela calada, as medidas anunciadas pelos outros ministérios, desgastando progressivamente o Estado Social nas suas diversas vertentes".

"Consideramos inaceitável que o Governo mostre novamente que apenas está disposto a ceder ao poder imobiliário e que as medidas que apresenta não cheguem ao bolso das pessoas. Tudo isto enquanto a banca, os grandes proprietários e as empresas imobiliárias continuam a aumentar os seus lucros à custa da deterioração das condições de vida das pessoas", sustenta.

Em declarações a agência Lusa, uma das porta-vozes da plataforma, Rita Silva, sustentou que este "novo recuo" do Governo é "desonesto" e uma "manobra de ilusão", apelando para a participação na concentração que a Casa para Viver tinha já agendado para quinta-feira em Lisboa, pelas 18:00, no Largo Camões, contra um pacote Mais Habitação "moribundo e incapaz de responder à crise habitacional".

"Achamos que isto é indecente e inaceitável e mostra que o Governo tem estado a anunciar medidas e mais medidas, mas, na verdade, está muito pouco disponível a alterar o curso da sua política", disse.

O Ministério da Habitação anunciou na segunda-feira que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, começaria a ser pago nesse dia a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro.

O apoio, "no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros", lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

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