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Jornada Mundial da Juventude 2023

JMJ levam Governo a aprovar redução de penas para jovens dos 16 aos 30

19 jun, 2023 - 16:13 • Salomé Esteves

Presença do Papa Francisco em Portugal motiva perdão e amnistia de multas até mil euros e penas até oito anos, em infrações cometidas até 19 de junho.

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O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a proposta de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre os 16 e os 30 anos de idade. Em comunicado, refere-se que a proposta, direcionada para os jovens, é publicada no quadro na Jornada Mundial da Juventude e da presença do Papa Francisco em Portugal.

Este perdão é de um ano para todas as penas de prisão até oito anos. Será também aplicada amnistia a contraordenações em que a multa seja inferior a mil euros, a penas seja inferior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

Existem crimes a que os perdões e amnistia não podem ser aplicados. Estes são crimes mais graves, como, crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção.

O diploma abrange as infrações e crimes praticados até esta segunda-feira, 19 de junho.

À Renascença, o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Pedro Vaz Patto, afirma que se trata de “ir ao encontro das preocupações” do Santo Padre. “O Papa Francisco tem sido muito insistente nos apelos à reinserção social dos delinquentes, de modo particular dos jovens”, afirma o juiz, explicando que este tipo de medidas já foi aplicado noutras visitas papais, nomeadamente quando João Paulo II esteve em Portugal em 1982, e em 1991.

Para Pedro Vaz Patto, “este gesto não deve ser visto como uma forma de laxismo, de permissividade”. “Não é essa a perspetiva do Papa, nem é essa também a perspetiva do legislador nestes casos. É um ato de clemência sim, mas é também um ato de confiança na vontade de reconciliação”, sublinha.

[Atualizado às 19h15]

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