Sindicato critica medida sobre registo de bebés: "É um remendo"

É com reserva que os trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) encaram o programa Nascer + Cidadão, lançado pelo Ministério da Justiça esta semana.

Ao abrigo do novo programa, deixa de ser um funcionário do IRN a inscrever as informações dos recém-nascidos na base do Estado, uma tarefa que passa a estar atribuída aos funcionários dos hospitais.

À Renascença, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, diz que esta é mais uma medida para contornar a falta de funcionários no setor.

"Esta medida é apenas o reflexo da falta de recursos humanos e merece-me a maior reserva, tendo em conta as competências que estão previstas serem desempenhadas quer pelos profissionais do setor dos Registos, nomeadamente os oficiais de registo, quer por estes funcionários das unidades de saúde, que não sabemos quem são nem em que moldes vão efetuar este serviço", diz Arménio Maximino.

Para além disso, refere o sindicalista, a medida não é propriamente uma novidade.

"Hoje em dia os pais já podem fazer o pedido [de registo] online, portanto a única novidade é ser feito por um profissional que não é o oficial de registos, e essa novidade merece-me as maiores reservas. Aquilo que nós podemos lamentar é que, de facto, antigamente os hospitais tinham um serviço permanente e que deixou de ser tendo em conta a falta de recursos humanos."

"Esta medida não aproxima as pessoas, é um remendo mau sobre um problema que era fácil de resolver, que tinha apenas a ver com o recrutamento."

Neste ponto, Arménio Maximino diz que são também de lamentar os números anunciados pelo Governo para reforçar o IRN.

"É lamentável que o Governo, perante esta evidência de falta de recursos humanos, de cerca de 270 conservadores e 1.750 oficiais de registo, anuncie o recrutamento externo de apenas 50 conservadores e de 240 oficiais. Este número nem sequer vai colmatar as saídas deste ano, quanto mais combater o défice crónico que já existe no setor."