Obras na Quinta do Lavrado arrancam em 2024, projeto sénior aguarda resposta da CML

As obras nos edifícios do bairro da Quinta do Lavrado, em Lisboa, reclamadas pela associação de moradores, vão arrancar em 2024, mas a arriba em risco de desabamento terá “intervenção de correção” ainda este ano, garantiu a câmara este sábado.

Depois de uma reportagem na Quinta do Lavrado, a propósito dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), a Lusa enviou uma série de questões à Câmara Municipal de Lisboa (CML) relacionadas com o estado e a manutenção dos edifícios e dos equipamentos do bairro, onde são visíveis portas arrombadas, campainhas arrancadas, caixas de correio estragadas, elevadores que não funcionam, bem como poças de água nos corredores e nas escadas dos prédios.

Apesar das queixas dos moradores, a Quinta do Lavrado, onde se estima que vivam perto de mil pessoas, não faz parte da lista - recentemente anunciada por Filipa Roseta, vereadora (eleita pelo PSD) da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Habitação – dos onze bairros municipais que serão objeto de obras de requalificação ainda este ano.

Na maioria erguidos no âmbito do PER, que há 30 anos se propôs erradicar as barracas da cidade e da sua zona metropolitana, muitos desses bairros municipais, entre os quais a Quinta do Lavrado, não foram intervencionados desde a sua origem e as fissuras dos prédios são agora visíveis a olho nu.

Dez edifícios "vão ser reabilitados"

Em resposta às questões da Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa assegura que os dez edifícios que formam a Quinta do Lavrado, construídos em 2001, “vão ser reabilitados” no âmbito do novo contrato programa, que deverá ser celebrado em junho.

Ora, tendo em conta os procedimentos de concurso, projeto e empreitada, a obra só deverá começar em 2024, estima a autarquia, prevendo um investimento de, “aproximadamente, 5,2 milhões de euros” para reabilitar as zonas comuns (coberturas, fachadas, terraços e caminhos de circulação) e modernizar os elevadores, que, em alguns casos, não funcionam há anos.

A autarquia realça, porém, que os elevadores “são frequentemente alvo de má apropriação e vandalismo”, o que a Junta de Freguesia da Penha de França (onde se situa a Quinta do Lavrado) corrobora, frisando que "muitos dos problemas" relatados pelos moradores "resultam de vandalismo".

Reconhecendo que os edifícios da Quinta do Lavrado apresentam “patologias”, a câmara descarta, porém, que esteja em causa a segurança, como alega a associação de moradores.

Segundo a autarquia, os edifícios são monitorizados, nomeadamente pela Gebalis, empresa responsável pela gestão da habitação municipal, e estão “estáveis, não apresentando problemas para a segurança dos moradores”.

Risco de desabamento no Alto de São João?

A Lusa questionou a câmara sobre o risco de desabamento da arriba que suporta o muro do cemitério do Alto de São João, contíguo à Quinta do Lavrado, já reportado pela associação de moradores.

A autarquia – que confirma ter recebido “o aviso relativo a um escorregamento de terra” – garante que a situação “foi alvo de vistoria” e “está a ser acompanhada”, adiantando que será feita “uma intervenção de correção” ainda este ano.

Segundo informação fornecida à Lusa pela Junta de Freguesia da Penha de França, "a Direção Municipal de Manutenção e Conservação vai intervir no talude contíguo ao cemitério", acreditando que essa intervenção "vai mitigar" o problema da falta de escoamento da água no bairro.

"A caleira está cheia de terra que cai do talude", explica a junta.

Já sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Chelas, que corre a céu aberto ao lado da Quinta do Lavrado, a autarquia diz que a obra foi concluída em abril de 2022 e que “a possibilidade de se proceder à cobertura parcial ou total da ETAR” – reclamada pelos moradores – “terá de ser equacionada numa eventual sinergia” com a Águas do Tejo Atlântico.

Projeto social aguarda "há muito" resposta da CML

O espaço sénior que a Junta de Freguesia da Penha de França quer instalar no polo da Quinta do Lavrado não avança devido a infiltrações de água, situação que aguarda "há muito" uma intervenção da Câmara de Lisboa.

O avanço do projeto – que ficará sedeado no bairro da Quinta do Lavrado, mas servirá toda a freguesia, como os restantes equipamentos sociais instalados no polo – está dependente de “uma intervenção de fundo no pátio por cima” do espaço e da impermeabilização do local, pois “chove lá dentro”, especifica a junta.

“O mau estado de conservação das lojas é do conhecimento da Gebalis”, refere a junta, indicando que não tem “previsão de intervenção” por parte da empresa responsável pela gestão da habitação municipal.

Em entrevista à Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Penha de França (eleita pelo PS), Sofia Oliveira Dias, explicou que “as únicas [lojas] que não estão ocupadas são duas ao lado da associação de moradores”.

As restantes quatro lojas – cedidas à junta de freguesia pela Gebalis – acolhem, além dos gabinetes do pelouro do desenvolvimento social, uma mercearia social, um posto médico, uma loja social Troca Amiga, uma cozinha industrial e um salão para atividades.

As duas lojas fechadas “não estão ocupadas porque não temos condições de segurança para as ocupar”, explica Sofia Dias, acrescentando que a situação é “do conhecimento da Câmara [coligação Novos Tempos, que junta PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança] e do conhecimento da Gebalis”.

“Já vamos no terceiro presidente (…) da Gebalis ao qual colocamos sucessivamente estas questões”, detalha a presidente da junta, indicando que “é preciso que a Câmara dê a verba" à empresa municipal para que esta possa fazer as obras.

A agência Lusa questionou a Câmara de Lisboa sobre este assunto, mas não obteve resposta em tempo útil.

Espaço sénior "faz muita falta"

Assim, “a própria junta é vítima dos mesmos problemas” de infiltrações de água de que a comissão de moradores se queixa em relação à sede que ocupa, contígua às duas lojas fechadas.

“Falta a Gebalis fazer as obras para podermos avançar com o projeto que temos. Estamos à espera há imenso tempo”, realça Capitolina Almeida Marques (PS), vogal que, na junta, tem a responsabilidade de coordenação dos projetos do polo da Quinta do Lavrado, que serve toda a freguesia, com 28 mil habitantes (e, no caso da loja social, toda a cidade).

“Faz muita falta essa resposta” – do espaço sénior –, que seria “uma mais-valia para a freguesia”, destaca, na visita guiada à Lusa pelos equipamentos sociais.

Atualmente, segundo dados da junta, a mercearia, que inclui uma área de bem-estar animal e que aproveita “o desperdício” de alguns supermercados, abastece 140 famílias, equivalentes a 282 pessoas, 15% das quais vivem na Quinta do Lavrado, que realojou populações que antes viviam em bairros autoconstruídos, como o da Curraleira.

Ali, entregam-se cabazes com bens alimentares, de higiene pessoal e da casa, que também podem ser distribuídos ao domicílio, quando é necessário. O armazém está bem recheado e não há queixa de falta de apoios, embora seja sempre preciso mais.

Segundo Capitolina Marques, que ali trabalha há 13 anos, os vários projetos sociais têm tido “uma procura crescente” e a junta está “a apoiar muitas famílias”.

Coordenação com Misericórdias e paróquias

Todos os beneficiários dos apoios são sinalizados nos atendimentos sociais ou por parceiros como a Santa Casa da Misericórdia e as paróquias.

Outra sala, servida por uma cozinha industrial, acolhe atividades abertas à comunidade. A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa, não longe dali, tem feito formações, por exemplo sobre receitas económicas e saudáveis.

O posto médico oferece uma dezena de especialidades e regista uma média de 178 atendimentos por mês, a preços reduzidos. Os serviços de enfermagem e as consultas de psicologia e psiquiatria são gratuitos.

O espaço acolhe ainda um gabinete de inserção profissional, que funciona todos os dias, tal como o Balcão SNS 24, onde é possível renovar receitas ou marcar consultas.

Mas o motivo de maior orgulho para Capitolina Marques é a loja social Troca Amiga, uma espécie de boutique, com vestiários e manequins, onde tudo está organizado por idade e produto.

Sob marcação, a loja abre-se a quem precisa de roupa, calçado, acessórios, brinquedos, roupa de cama e atoalhados (e mesmo eletrodomésticos e mobiliário, guardados num armazém). Desde um enxoval para bebé a um fato para casamento ou a uma roupa para candidatura a emprego, a loja tem de tudo, “sempre com dignidade”, sublinha a coordenadora.

Sobre as queixas da associação de moradores relacionadas com a falta de cuidado dos espaços públicos da própria Quinta do Lavrado, a junta de freguesia sublinha que “a grande manutenção depende da Gebalis”.

A Câmara de Lisboa, em resposta à Lusa, adiantou que a Quinta do Lavrado fará parte do novo contrato-programa que deverá ser assinado em junho, estimando-se que as obras de reabilitação do edificado arranquem em 2024, desconhecendo-se se haverá intervenção nos espaços públicos.

Até lá, Sofia Dias garante que vai “continuar a apostar em (…) pequenas obras que se podem fazer para melhorar um bocadinho a vida das pessoas”, adiantando que já se reuniu com o atual presidente da Gebalis “no sentido de reforçar essa necessidade de intervir” no bairro.