11 mai, 2023 - 15:15 • Redação
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria os Quadros Permanentes da Categoria de Praças no Exército e na Força Aérea, confirma o Ministério da Defesa Nacional.
Em comunicado, o ministério garante que esta medida faz parte do "compromisso assumido no Programa do Governo" e responde "às necessidades de recrutamento e retenção nas Forças Armadas", respondendo às "exigências da profissionalização do serviço militar".
Desta forma, os chamados Praças deixam de prestar serviço militar através de contratos com a duração máxima de seis anos e passam a ter uma perspectiva de carreira, o que pode "aumentar a atratividade das Forças Armadas e a retenção nas fileiras", bem como garantir a "estabilidade" dos recursos humanos das Forças Armadas e Força Aérea.
Para além disso, esta medida também permite "harmonizar as carreiras dos três ramos", uma vez que a Marinha já dispunha de um quadro permanente similar.
De acordo com o mesmo comunicado, a admissão aos quadros nesta categoria será feita "mediante concurso", a que podem concorrer militares a prestar serviço em contrato e candidatos civis.
A medida estava prevista no plano de ação para a profissionalização do serviço militar.
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