05 mai, 2023 - 12:06 • Carla Fino
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 16 processos por incumprimento do IVA zero nos produtos do cabaz alimentar essencial. É o balanço da ação de fiscalização que a ASAE realizou na quinta-feira de norte a sul do país, onde foi verificado o cumprimento das disposições legais sobre bens alimentares isentos de IVA.
De acordo com o comunicado, as 47 brigadas de inspectores da ASAE fiscalizaram 160 operadores económicos, onde foram instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial - pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios.
Foram ainda registados seis processos-crime por especulação de preços, no que diz respeito a variações de preço afixado, face ao preço disponibilizado ao consumidor, variações essas que atingiam os 58%.
Foram também detetadas seis infrações por falta de afixação de preços, falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos legais de higiene.
A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, pode ler-se no comunicado.
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