Ex-vereador da Câmara de Espinho e mais três arguidos acusados de prevaricação

O Ministério Público acusou um ex-vereador da Câmara de Espinho e mais três arguidos por suspeita de terem beneficiado uma empresa e a sua legal representante, num caso relacionado com a ocupação de lugares de estacionamento na via pública.

Em comunicado divulgado hoje na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que foi deduzida acusação a 17 de março contra três arguidos pessoas singulares e contra uma sociedade arguida, pela prática de um crime de prevaricação e de um crime de falsificação agravado.

Os factos ocorreram entre 2015 e 2020, durante o mandato de Pinto Moreira (PSD) à frente do executivo daquela autarquia do distrito de Aveiro.

Segundo a Procuradoria, o Ministério Público (MP) considerou indiciado que dois dos arguidos, um na qualidade de vereador da Câmara de Espinho e outro enquanto técnico da Divisão das Obras Municipais, conluiados com a arguida representante da sociedade, "instruíram e decidiram em favor desta, um pedido para ocupação de lugares de estacionamento na via pública, sem que fossem pagas, na sua totalidade, as taxas devidas".

O MP diz que os arguidos "falsearam o procedimento" como se apenas tivesse sido requerida e autorizada a ocupação de um lugar e por período limitado de tempo, quando sabiam que se tratava da ocupação de dois lugares e pelo período de 24 horas.

A sociedade arguida e a sua representante terão assim beneficiado ilicitamente da quantia global de 10.867,10 euros por taxas não pagas entre os anos de 2015 e 2020, valor este que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.

De acordo com a PGRP, foi ainda requerida a aplicação da pena acessória de proibição de exercício de função.

A Câmara de Espinho vê-se assim envolvida novamente em polémica depois de no início do ano o então presidente da autarquia, Miguel Reis (PS), ter sido detido, no âmbito da Operação Vórtex, juntamente com mais quatro arguidos, incluindo o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente, um arquiteto e dois empresários, por suspeitas de diversos crimes económicos alegadamente cometidos no licenciamento de obras.

Em março passado, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, que está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".