Profissionais do Alojamento Local deslocam-se ao parlamento

Os profissionais do Alojamento Local vão esta sexta-feira ao parlamento, onde vai estar a ser debatido o programa Mais Habitação, para uma ação de sensibilização sobre o impacto das medidas propostas pelo Governo no setor.

Em comunicado, os profissionais do setor, apoiados pela ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, adiantam que querem demonstrar “a sua preocupação e descontentamento" com as medidas com impacto no setor propostas pelo Governo.

No decorrer da iniciativa, os profissionais vão entregar uma petição para “alertar os grupos parlamentares e o Governo para a ameaça que esta proposta de alteração legislativa e fiscal representa para o setor”.

Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março, as propostas de lei do Governo para combater a crise na habitação vão ser debatidas hoje na generalidade.

Entre outras medidas, o programa prevê uma contribuição extraordinária para o alojamento local e que, nas casas afetas a esta atividade, o coeficiente de vetustez (um dos fatores relevantes para efeitos de IMI) se mantenha sempre no valor máximo (um), não baixando em função da idade do imóvel.

Prevê ainda a suspensão de novas licenças de alojamento local e que os registos de alojamento local passam a ter a duração de cinco anos, renováveis por igual período.