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Habitação. BE critica que fique "mais fácil o despejo de inquilinos"

16 abr, 2023 - 15:02 • Lusa

A coordenadora do BE considerou ainda que durante o período de discussão pública das medidas da habitação, "o Governo criou uma cortina de fumo ao pôr todo o país a discutir o alojamento local ou o arrendamento coercivo".

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A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou, este domingo, as propostas do Governo relativas ao pacote Mais Habitação, observando que fica "mais fácil o despejo de inquilinos" e que não há medidas para "baixar os preços das casas".

"Um mecanismo concreto que é conhecido é tornar mais fácil o despejo de inquilinos, e não há uma única medida para baixar os preços das casas, que são dos mais altos do mundo", disse Catarina Martins no Cinema Trindade, no Porto.

O jornal Público noticiou hoje que "os inquilinos que sejam despejados vão passar a ter um prazo de 30 dias para deixarem as habitações a partir do momento em que o requerimento de despejo apresentado pelo senhorio seja aprovado", algo que consta da proposta de lei do Governo do pacote Mais Habitação, que deu entrada no parlamento na sexta-feira.

Falando aos jornalistas na conferência de imprensa de apresentação do festival Desobedoc, que decorrerá entre 28 de abril e 1 de maio, em reação às medidas, a responsável do BE considerou que deveriam existir mecanismos de controlos de preços.

"Sem controlo de rendas, e sem acabar com os regimes de privilégio que alimentam fundos imobiliários e a compra de casas por quem não mora e não quer morar em Portugal, não vai ser possível termos a casas a preços que as pessoas que aqui trabalham possam pagar", observou Catarina Martins.

A coordenadora do BE considerou ainda que durante o período de discussão pública das medidas da habitação, "o Governo criou uma cortina de fumo ao pôr todo o país a discutir o alojamento local ou o arrendamento coercivo".

"São medidas que, na verdade, ainda que apareçam simbolicamente escritas, nós já sabemos que não são para levar a sério, não há nenhum mecanismo concreto", considerou Catarina Martins.

Para a deputada do BE, "ou há medidas claras de controlo dos preços de arrendamento, ou de controlo de preços das casas, ou vamos continuar a ter um mercado de habitação que não serve quem tem salário ou pensão em Portugal".

"O BE não deixará de levar ao parlamento medidas fundamentais e alternativas às do Governo, como o controlo das rendas ou a proibição de venda de imóveis a quem não reside em Portugal", disse ainda aos jornalistas.

As propostas do Governo do pacote Mais Habitação ainda terão de ser discutidas e votadas.

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