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TAP. Comissão de inquérito vai pedir levantamento de segredo de justiça para voltar a ouvir CMVM

13 abr, 2023 - 22:56 • Lusa

O presidente da comissão disse que esperava que tivesse havido um contacto por parte da CMVM, no sentido de informar sobre a "limitação na respostas".

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A comissão de inquérito à TAP vai pedir o levantamento do segredo de justiça no processo de contraordenação da CMVM, para voltar a ouvir a entidade, após queixas dos deputados à falta de respostas do presidente do supervisor.

A deliberação foi proposta aos deputados da comissão de inquérito pelo presidente, Jorge Seguro Sanches, e aprovada após a audição de mais de quatro horas do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, que invocou o dever de sigilo e também o segredo de justiça, para não responder a algumas perguntas.

Da esquerda à direita, os deputados demonstraram frustração face à falta de respostas, propondo suspender os trabalhos em diferentes momentos da audição de Laginha de Sousa. .

A solução encontrada foi passar da primeira ronda de perguntas diretamente para a terceira, não sem antes o presidente da comissão de inquérito confessar a sua surpresa e também frustração por não lhe ter sido comunicada a questão do segredo a tempo de ser pedido o seu levantamento.

"Estávamos à espera de ter respostas mais conclusivas e mais focadas nas perguntas que foram colocadas. Eu não estava à espera de hoje ter um problema de ter aqui alguém que viesse referir a questão da existência de sigilo", afirmou Seguro Sanches.

O presidente da comissão disse que esperava que tivesse havido um contacto por parte da CMVM, no sentido de informar sobre a "limitação na respostas".

"Confesso a minha frustração, penso que ninguém compreende que não tenha havido esse contacto", sublinhou o deputado socialista, acrescentando que uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes parajudiciais e "tem não só o direito, mas também o dever de obter respostas em relação às questões que são colocadas".

O presidente da CMVM lamentou e pediu desculpa por não ter sinalizado antecipadamente a questão do sigilo, justificando-se com inexperiência em comissões parlamentares de inquérito.

"Se calhar, releva também aqui o facto de ser a primeira vez que venho a uma CPI e, de facto, não me passou pela cabeça, nem me foi sinalizado essa questão", afirmou.

Laginha de Sousa garantiu ainda que, no futuro, sem prejuízo de ser necessário pedir o levantamento do sigilo, a CMVM não dará argumentos para que se possa pensar que há "alguma postura de não cooperação institucional".

Uma das várias questões que ficaram por esclarecer foi se o processo contraordenacional aberto contra a TAP diz respeito a outras saídas, e não só à da ex-administradora Alexandra Reis, uma vez que, segundo a CMVM, o processo tem a ver com "renúncias de administradores".

Após insistência por parte do presidente da comissão, Laginha de Sousa respondeu às questões sobre a data em que foi aberto o processo contra a companhia aérea, detalhando que a decisão de avançar com a contraordenação foi tomada na reunião do Conselho de Administração da CMVM de 05 de abril.

Na reta final da sessão, o PS apresentou um requerimento oral para pedir o extrato de submissão do comunicado à CMVM, às 23:29 de 04 de fevereiro de 2022, sobre a saída de Alexandra Reis,com a indicação da pessoa da TAP que o submeteu no sistema de difusão da entidade. .

Já o Chega anunciou que vai pedir que seja enviado com urgência a cópia da deliberação do Conselho de Administração que aprovou o acordo de rescisão de Alexandra Reis, que não foi enviado juntamente com os restantes documentos à CMVM, e a cópia dos pareceres do órgão de fiscalização, enquanto a IL ai solicitar documentação adicional à TAP e à White Airways.

Na terça-feira, no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, adiantou que a CMVM abriu um processo contra a empresa, devido à comunicação sobre a saída da ex-administradora Alexandra Reis, que inicialmente indicava renúncia por parte da então administradora, ficando-se a saber posteriormente que a iniciativa partiu da TAP.

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