30 set, 2013 - 08:27
O Governo termina esta segunda-feira a ronda de sessões de esclarecimento sobre o programa de rescisões amigáveis no Estado, que decorreu durante todo o mês de Setembro em todas as capitais de distrito.
No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou no dia 1 de Setembro e termina no final de Novembro.
As principais questões colocadas pelos participantes, que falaram com os jornalistas à margem ou no final da primeira sessão, que decorreu em Lisboa, prendiam-se com contagens do tempo de carreira, tributação do valor das indemnizações, condições de acesso à reforma, possibilidade de regressar à administração pública, entre outros.
As incertezas relativamente ao futuro dos trabalhadores que estão ainda longe da reforma ou com pouco tempo de serviço foram também apontadas como um dos principais factores de ponderação neste período de tomada de decisão.
O Governo já anunciou que deverá inscrever no Orçamento do Estado para 2014 uma verba (de até 500 milhões de euros) que permita pagar entre cinco mil e 15 mil rescisões amigáveis na Função Pública.
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