Caso BES. Juiz adia leitura da decisão instrutória por ainda não estar concluída

O juiz de instrução do processo BES/GES adiou esta terça-feira para 31 de julho a leitura da decisão instrutória agendada para sexta-feira por não estar ainda concluída.

“Em face do atual estado de elaboração da decisão instrutória nos presentes autos, não se afigurando que a mesma esteja concluída na data já agendada para a respetiva leitura, importa dar sem efeito a mencionada data, assim obviando aos inconvenientes associados à deslocação de todos os intervenientes processuais e à logística necessária para aquele efeito”, referiu o juiz Pedro Santos Correia no despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

Na sequência do debate instrutório do processo também conhecido por “Universo Espírito Santo”, que decorreu entre os dias 02 e 09 de maio no tribunal de Monsanto (Lisboa), a leitura da decisão instrutória tinha sido marcada para dia 14 de julho, às 14h.

Cerca de dois meses depois, e assumindo “a previsibilidade possível, nesta data, quanto ao término da decisão instrutória”, o juiz de instrução optou por agendar o dia 31 de julho, também às 14h, como nova data para ser conhecida a decisão, mas indicando agora no despacho o Tribunal Central de Instrução Criminal como local para a realização da leitura.

A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia vai determinar se os 25 arguidos vão ou não responder em tribunal e por que crimes.

Em maio, o Ministério Público (MP) defendeu que “existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamento, pronunciados nos exatos termos da acusação”, enquanto a maioria das defesas criticou a tese dos procuradores e apelou a que os arguidos não sejam sujeitos a julgamento.

A fase de instrução arrancou no dia 26 de abril de 2022, então ainda nas mãos do juiz Ivo Rosa, substituído por Pedro Santos Correia em setembro, por decisão do Conselho Superior da Magistratura.

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.