15 mar, 2023 - 19:30
O PS viabilizou, esta quarta-feira, na generalidade todos os diplomas do PSD e dois da Iniciativa Liberal sobre habitação, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade.
O PS absteve-se em relação aos cinco diplomas do PSD - quatro projetos-lei e uma resolução -, que incluem medidas como a flexibilização dos licenciamentos, apoios ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
Na fase final do debate, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, manifestou a vontade da sua bancada de "poder, com o conjunto de projetos lei aprovados", "continuar a discussão na especialidade" e que no parlamento "seja possível um grande consenso" em matéria de habitação.
As propostas passam assim á fase da especialidade e vão juntar-se, depois, às propostas do Governo sobre habitação que serão também aprovadas na Assembleia.
O Governo apresentou em 16 de fevereiro o pacote "Mais Habitação", num processo que só ficará fechado em Conselho de Ministros no final de março, e com várias das propostas a terem de passar ainda pelo parlamento.
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