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Inspetores da PJ declaram greve ao trabalho suplementar

16 mar, 2023 - 11:38 • Lusa

Greve ao trabalho suplementar inicia-se a 1 de abril. Em causa a falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e a estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

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Os inspetores da Polícia Judiciária marcaram greve ao trabalho suplementar a partir de 01 de abril, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

De acordo com o pré-aviso enviado hoje às redações pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a greve arranca às 00h00 do dia 1 de abril e prolonga-se por tempo indeterminado, afetando o trabalho das unidades de prevenção e todo o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, entre as 12h30 e as 14h00 e entre as 17h30 e as 09h00.

Em causa para a associação sindical, presidida por Carla Pinto, está a ausência da regulamentação do estatuto profissional das carreiras especiais, que devia ter sido efetuada nos seis meses seguintes à sua entrada em vigor, isto é, desde julho de 2020; a falta de recursos humanos e materiais; e a não atualização pela tutela do referencial dos valores dos suplementos de piquete e prevenção.

Sobre este último ponto, a ASFIC/PJ destacou que, em alguns casos, um inspetor acaba por receber num serviço de piquete ao fim de semana um valor abaixo da remuneração mínima garantida, traduzindo-se num "valor ilíquido e indigno de 3,61 euros" por hora de trabalho.

Foi igualmente invocada a recusa de autorização da passagem à disponibilidade quando um trabalhador atinja os 55 anos de idade e os 36 anos de serviço.

Por último, os inspetores criticaram "a ausência de qualquer avanço, efetivo, nas negociações com o Ministério da Justiça e com a Direção Nacional da PJ" para resolver os problemas denunciados pelos trabalhadores desta força policial, lembrando que "o país atravessa um período de crise económico-social decorrente da crescente inflação".

Em 23 de janeiro, a presidente da ASFIC/PJ já tinha deixado um alerta para a necessidade de respostas às exigências dos inspetores para problemas com cerca de duas décadas. "Durante 20 anos os inspetores puseram o bem comum à frente do seu interesse pessoal e 20 anos é tempo suficiente. Chegou a altura de as pessoas baterem o pé, é insustentável continuar a trabalhar assim", afirmou, então, Carla Pinto à Lusa.

Este pré-aviso abrange os funcionários da carreira de investigação criminal e da carreira de especialista de polícia científica. A exceção a esta greve é o serviço de piquete de cada unidade, que, esclareceu a ASFIC/PJ, "garantirá a realização de todos os atos estritamente indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias".

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